Crime Organizado Na Argentina

enquanto que o segundo age de forma ativa, instigando o alvo (suspeito) à prática de ilícitos. As provas obtidas pelo agente infiltrado e seu testemunho são legítimos a instruírem inquérito policial e ação penal competente. Palavras Chave: Crime Organizado; Organizações Criminosas; Agente Infiltrado; Investigação Criminal; Infiltração; Prova; Lei 9.034/95. 1 Introdução A criminalidade inserida na sociedade contemporânea beneficia-se do uso de instrumentos organizacionais e…

Ninguém ignora que hoje, no Brasil, a prisão não regenera nem ressocializa as pessoas que são privadas da liberdade por terem cometido algum tipo de crime. Ao contrário, é de conhecimento geral que a cadeia perverte, corrompe, deforma, avilta e embrutece. É uma fábrica de reincidência, é uma universidade às avessas, onde se diploma o profissional do crime. A prisão, essa monstruosa opção, perpetua-se ante a insensibilidade da maioria como uma forma ancestral de castigo. Positivamente,…

• Reduzir a população penitenciária; • Prevenir muitos crimes relacionados ao consumo de substâncias, tais como roubos, furtos e tráfico; • Desorganizar um dos principais pilares do crime organizado; • Redirecionar os esforços dos policiais no combate ao crime. Países que descriminalizaram ou legalizaram • • • • • • • • • • Holanda Suíça Parte da Austrália Portugal Alguns estados Norte Americano Argentina Chile México Colômbia Entre muitos outros …

ATUAL CENÁRIO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL 1 Coriolano Aurélio Almeida Camargo Santos Sumário: 1. Introdução; 2. Breve análise acerca dos avanços da criminalidade informática; 3. Crimes e Criminosos; 4. A atuação dos órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade informática; 5. Conclusões; 6. Bibliografia. Resumo: A presente proposta de estudo suscita remeter o leitor a momentos de meditação ao abordar o atual cenário dos crimes praticados por meio de tecnologias avançadas e no

países sobre o tema, tive a oportunidade de participar do Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado nos dias 3 e 4 de outubro de 2007, no Palácio do Itamaraty, nesta capital, promovido pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime – UNODC, ocasião em que pude estabelecer contato com personalidades atuantes no combate ao fenômeno. Grande parte do material utilizado para a elaboração deste trabalho foi retirado de bibliografia italiana e artigos nas…

cotidianas de trabalho. Presos a uma visão da escravidão legal brasileira, as instituições públicas responsáveis pelo combate à escravidão contemporânea, em especial o Judiciário, têm tido dificuldades em implementar com eficácia ações de combate ao crime. Diferentemente de trabalho escravo, categoria construída internamente e a partir das experiências e representações das próprias vítimas tráficos de pessoas é uma categoria nova, elaborada internacionalmente. Dado o seu aspecto…

antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade. Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidos como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são…

Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida também como Convenção de Palermo. Um número crescente de Estados vem ratificando a Convenção de Palermo e seus protocolos, entre eles os cinco países de atuação do UNODC Brasil e Cone Sul: Argentina (2002), Brasil (2004), Paraguai (2004), Chile (2004) e Uruguai (2005). Elementos do Tráfico de Pessoas O ato (o que é feito):

Alguns países, por exemplo, não existem dúvidas que um rapaz de 14 anos já é um adulto. Em alguns estados dos EUA não há uma lei específica sobre a idade mínima para responsabilização penal. Em países como Japão, Irlanda, Suécia e Argentina, adolescentes que cometem crimes graves são julgados e responsabilizados como adultos. A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104…

também é utilizada hoje para reprimir espionagem, estupro, adultério e corrupção. A pena de morte encontra-se abolida para todos os crimes em quase todos os países da Europa e da Oceania. Na América do Norte, foi abolida no Canadá e no México e em algumas zonas dos Estados Unidos da América. Na América do Sul, a Argentina ainda mantém a pena de morte para alguns crimes, mas estes estão completamente fora da realidade do cotidiano dos cidadãos, como, por exemplo, traição em tempos de…