Crime Militar Art 9º Do Decreto Lei Nº 1 001

Instituto Serzedello Corrêa Centro de Documentação Editora do TCU Projeto Gráfico, Diagramação e Capa Paulo Brandão TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação (SecobEdif) SAFS Quadra 4 Lote 1 Edifício Anexo II Sala 255 70.042-900 Brasília - DF Solicitação de Exemplares impressos@tcu.gov.br Ouvidoria do Tribunal de Contas da União Fone 0800 644 1500 Impresso pela Sesap/Segedam Secretaria-Geral de Controle Externo…

ICMS – Consolidado Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), APROVADO PELO DECRETO N.º 13.640, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 - Consolidado até o Decreto nº 20.323, de 10/01/2008 ÍNDICE REMISSIVO |TÍTULO |ASSUNTO |ARTIGO | |CAPÍTULO I

ABANDONO DE EMPREGO | Base: Art 482, Letra “i”, da CLT | Este título é bastante extenso, pois é matéria delicada e pode acarretar inúmeras conseqüências negativas, tanto para o empregado quanto para o empregador. A CLT, no Artigo 482, estabelece uma série de situações nas quais podem ser configuradas DEMISSÕES POR JUSTA CAUSA, mas decidimos dedicar este espaço para tratar de apenas uma das formas de O abandono de emprego é uma falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato

DE MACAPÁ LEI ORGÂNICA Índice Preâmbulo Título I Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 3º) Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (arts. 5º a 14) Capítulo II Da Soberania Popular (art. 15) Título III Da Organização do Município Capítulo I Disposições Gerais (arts. 16 a 21) Capítulo II Da Divisão Administrativa (arts. 22 e 23) Capítulo III Da Administração Municipal…

manter vínculo empregatício com todos funcionários e seguir as normas das leis trabalhistas em vigor. MÁQUINAS / EQUIPAMENTOS A tabela 13 apresenta a relação das máquinas e equipamentos necessários para a implantação do empreendimento: MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Compressor Portátil - Compresso Estacionado EIA/RIMA – Micron-Ita Indústria e Comercio de Minerais LTDA QUANTIDADE 01 01 Página 11 - Wagon Drill y 2 1/2" - Trator D6-CAT - Carregadeira CAT-966 - Perfuratriz Manual…

EDITAL N.º 001/2014 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS-MS MÁRCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS, de acordo com as normas e condições seguintes: 1…

principais projetos de leis pertinentes à referida ação constitucional, comentando arestos conexos com a realidade do instituto e evidenciando, ainda, os reflexos de sua utilização e eventuais entraves. Todo este percurso, apoiado em pesquisa doutrinária e jurisprudencial do Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Civil, permite finalizar o trabalho apresentando uma análise da efetividade da ação popular especialmente na sociedade paraense. Sumário: Introdução. 1. A…

PARTE 1 – INTRODUÇÃO O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é o instrumento legal organizador das áreas naturais protegidas, e tem como objetivo planejar, manejar e gerenciá-las, compatibilizando-as com os objetivos nacionais de conservação. Dentro dos objetivos nacionais de conservação, conforme Milano (1993), incluem-se o gerenciamento e a manutenção da biodiversidade, a proteção de espécies raras ou ameaçadas, a proteção e restauração de amostras representativas…

PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO À GRADUAÇÃO DE SARGENTO (MODALIDADE ESPECIAL - B) DO ANO DE 2016 2015 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA PORTARIA DEPENS Nº 183-T/DE-2, DE 22 DE ABRIL DE 2015. Protocolo COMAER nº 67500.001738/2015-19 Altera dispositivos nas Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento (Modalidade Especial “B”) do ano de 2016 (IE/EA EAGS-ME-B 2016). O…

fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do…