Crime E Costume

sua publicação e modificou o conteúdo do título do Código Penal dedicado aos crimes contra os costumes – agora crimes contra a dignidade sexual. Há modificações que resolvem, de uma vez por todas, temas que geravam controvérsias. As mais relevantes são: a alteração do tipo penal de estupro, inovando com a possibilidade de o homem figurar como sujeito passivo e abrangendo, na mesma figura, a conduta antes definida como crime de atentado violento ao pudor, a revogação da presunção de…

Crime de Estupro “Ciência penal não é só a interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo, para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida.” (Nelson Hungria) A recente Lei Ordinária Federal nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, traz no seu bojo profunda e inédita alteração no artigo 213 do nosso Código Penal, ao mesmo tempo em que acrescenta o artigo 217-A…

Índias, atribuindo esse gentílico a seus habitantes. Os índios são, conforme conceituação de Darcy Ribeiro: “(...) aquela parcela da população brasileira que apresenta problemas de inadaptação à sociedade brasileira, motivados pela conservação de costumes, hábitos ou meras lealdades que a vinculam a uma tradição pré-colombiana. Ou, ainda mais amplamente: índio é todo o indivíduo reconhecido como membro por uma comunidade pré-colombiana que se identifica etnicamente diversa da nacional e…

TUANE DINIZ NOVEMBRO/2014 RÉU JULIÃO A História do Réu Julião, baseia- se numa narrativa sobre um fato ocorrido no século 19, onde um pai digno de sua própria vida, vê- se em um momento do qual jamais imaginaria: Cometer um crime bárbaro que afetaria toda sua dignidade como homem, e ainda, pôr um fim, ao seu único amor restante e incondicional. Sob o seu aspecto físico, pode ser escrito como ele sendo um homem mulato, de porte médio, magro, frágil de forças físicas, porém

Conceito de ética e moral É importante diferenciarmos os conceitos de Ética e Moral para que não se confundam. O vocábulo “ethos” é análogo ao latino “mores” que é traduzido como lei, natureza, interior, hábito, costume, caráter, comportamento. Essa palavra deu origem ao adjetivo “moralis”, que significa moral. Embora os termos “ética” e “moral” coincidam quanto ao conteúdo etimológico, com designações próximas, de acordo com o desenvolvimento cultural, apresentam

Evolução Histórica do Direito Penal Fases: Vingança Privada Vingança Pública Vingança Divina Vingança Privada A pena não era medida, nem aplicada por lei ou costume, mas apenas por vingança de tal fato. As formas de punir àqueles que não se adequavam às regras vigentes em um determinado contexto sócio-histórico foram as mais diversas Talião: “A qual limitava a reação à ofensa a um mal idêntico ao praticado”, (era um sistema mais exemplificado como “olho por olho dente por…

assimilando a cultura que lhe é própria (sem a socialização, não saberíamos nem andar nem falar). Exemplos de fatos sociais: falar um idioma, usar roupas, obedecer regras, leis normas, agir conforme os usos, costumes, etc. até mesmo atitudes consideradas fora dos padrões tais como o crime em geral (roubo, furto, assassinato, etc) são considerados como fatos sociais, já que os mesmos são reprovados e sujeitos a punição. Durkheim define os fatos sociais, atribuindo-lhes três…

funções do direito arcaico, tomar-se-á em conta as investigações pioneiras e clássicas de Bronislaw Malinowski (1884-1942), feitas empiricamente com populações das Ilhas Trobriand, ao nordeste da Nova Guiné, e que resultaram em 1926, na obra Crime e costume na sociedade selvagem. Inicialmente, constata-se que em cada cultura humana desenvolve-se um corpo de obrigações, proibições e leis que devem ser cumpridas por motivos práticos, morais ou emocionais. Há que se considerar, para Malinowski, que

RJ 2014 1 INTRODUÇÃO As notícias veiculas nos últimos anos tendo como destaque o crime de estupro vem trazendo questionamentos para sociedade sobre o endurecimento nas Leis Penais. Não necessariamente apenas com o endurecimento das mesmas o crime deixaria de existir, tendo em vista que o problema não são apenas as leis brandas em nosso país. Goiânia, vem sendo aterrorizada desde o mês de janeiro pela…

...............................................................................................8 1 A DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA E A DIGNIDADE SEXUAL ..................10 1.1 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ......10 2 DOS CRIMES SEXUAIS ......................................................................................15 2.1 O DIREITO PENAL SEXUAL .............................................................................15 2.2 A PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS ......