Crime E Castigo Fichamento

Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.”[1] Assim, o projeto de lei busca diferenciar o que vem a ser educação e criação que deve ser passada aos filhos, dos conceitos de correção, que tem a população brasileira, de que a correção é realizada por meio de castigos físicos, como tapas, surras, beliscões etc. Assim, “o PL acrescenta os arts. 18-A, 18-B e artigo 70-A…

Pena (do grego poiné, pelo latim poena) é o modo de repressão, pelo poder público, à violação da ordem social. Consiste numa punição imposta pelo Estado ao delinquente ou contraventor, em processo judicial de instrução contraditória, por causa de crime ou contravenção que tenha cometido, com o fim de exemplá-los e evitar a prática de novas infrações. É uma sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniário ou não, proveniente de infrações previstas nas respectivas leis, e,…

FICHAMENTO DO LIVRO DELITOS E PENAS I – Introdução. Em se falando de crime e pena, Beccaria tinha alago a dizer sobre a sociedade do século XVII que vivia a pressão das penas que apenas puniam por questão de ordem social e para que a harmonia pudesse se fazer presente na social vida da época e isto valeria a vida de muitos inocentes. A tortura e o desmando d estado valerão para Beccaria se questionar se penas realmente eram verdadeiras, se o estado fazia mesmo o papel de mediador, se as

FICHAMENTO Texto: “Tudo Começou Com Maquiavel (As concepções de Estado em Marx, Engels, Lênin e Gramsci” Parte I – A Concepção de Estado em Marx e Engels “Estado é um poder político que se exerce sobre um território e um conjunto demográfico (...); e o Estado é a maior organização política que a humanidade conhece.” (pg. 7) “ (...) no Estado estão presentes três elementos: poder político, povo e território. É necessária a presença desses três elementos para que se possa falar de Estado.” (pg

de impunidade, ou seja, o rompimento do ciclo contribui para a sociedade fazer justiça com as próprias mãos? 2.4 Hipótese A sociedade espera, conforme declara a nossa constituição, a garantia de um sistema de segurança eficaz na resolução de crimes. Além de ter esta garantia estabelecida, é necessário ter um sistema de justiça confiável, próximo do cotidiano das pessoas, para que ambas tenham a certeza que o sistema esteja funcionando plenamente. Não sendo necessária a prática de…

oferendas em datas apropriadas. Quando a refeição fúnebre não era oferecida, os mortos enviavam doenças e amaldiçoavam o solo com esterilidade. Quando lhes era oferecida, os mortos abençoavam com prosperidade e fertilidade. ­­­­­­­­­­­Tipo de Fichamento: de Resumo ou Conteúdo. Biblioteca em que se encontra a obra: Biblioteca Central da UEL (Universidade Estadual de Londrina). Assunto ou Tema: Crenças Antigas. Nº 02/13. A religião dos mortos pode ter sido a mais antiga,…

Das cidades da Utopia e particularmente da cidade de Amaurota. Dos magistrados. Das artes e ofícios. Das relações mútuas entre os cidadãos. Das viagens dos utopianos. Dos escravos. Da guerra. Das religiões da Utopia. Notas. Fichamento do livro “Utopia” de Thomas More Thomas More, por vezes latinizado em Thomas Morus ou aportuguesado em Tomás Moro (Londres, 7 de Fevereiro de 1478 — Londres, 6 de Julho de 1535) nasceu em Londres em 1478 e foi por um breve período o…

especializada e está sujeita a regras próprias, sendo assim um ramo diferenciado de jurisdição. A Justiça Militar é conhecida por ser uma Justiça rígida, célere e desprovida de emolumentos. Prevalece, na Justiça Militar, a correlação entre crime e castigo, ou seja, existe o caráter disciplinador da pena, evitando assim, que o miliciano volte a ferir os preceitos de hierarquia e disciplina. No Brasil, em atendimento ao modelo federativo, existem duas modalidades de Justiça Militar: a)…

JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA DO CRIME DE ABORTO EM CASOS DE ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO DE FETO ANENCEFÁLICO TUANNY DHEIN PEREIRA Orientadora: Prof. Carla Odete Hoffmann Fuckner Joinville (SC), junho de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA DO CRIME DE ABORTO EM CASOS DE ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO…

Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. CRICIUMA/2011 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais.…