Crime E Castigo Direito

DO ESPÍRITO SANTO – UNES CURSO DE DIREITO 2º PERIODO DANIEL DOS SANTOS PAULO DARLA ALVES BARRA HUGO MOZZER MARIANNA FILGUEIRA SIMONE DE SOUZA MONTEIRO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 DANIEL DOS SANTOS PAULO DARLA ALVES BARRA HUGO MOZZER MARIANNA FILGUEIRA SIMONE DE SOUZA MONTEIRO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL …

FUNÇÕES E FUNDAMENTOS DO DIREITO NA SOCIEDADE PRIMITIVA Algumas reflexões mais genéricas sobre a formação, características e fontes do direito primitivo, toma-se relevante destacar um pouco mais as funções e os fundamentos das formas de controle social em sociedades ainda não possuidoras do domínio técnico da escrita. Para urna outra leitura da natureza e das funções do direito arcaico, tomar-se-á em conta as investigações pioneiras e clássicas de Bronislaw Malinowski (1884-1942),…

tenha| |sabido dirigir todas as ações da sociedade com este único fim: todo o bem-estar possível para a maioria.” (pgs.8,9) | |“Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena | |de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? | |Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais

Introdução Crime e Castigo, obra do escritor russo Fiódor Dostoiévski, abrange importantes temas a respeito de Direito e Psicanálise. A obra se desenrola a partir de um latrocínio cometido pelo personagem principal, Rodion Românovitch Raskólnikov, um jovem russo, estudante de direito; que distingue os homens em comuns e extraordinários, para justificar seu crime. O artigo tem o intuito de esclarecer a obra do ponto de vista jurídico, embasado na atual legislação brasileira; e do…

criou as penas para que ninguém infringisse as leis. Ao conjunto de todas essas pequenas porções de liberdade é o fundamento do direito de punir. Todo exercício do poder que se afastar dessa base é abuso e não justiça; é um poder de fato e não de direito. A primeira consequência desses princípios é que só as leis podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não pode residir senão na pessoa do legislador, que representa toda a sociedade unida por um…

mesmo público?; 3. O fim do espetáculo de horrores que caracterizava o suplício e a execução públicos, com a adoção de castigos mais discretos, marca uma importante mudança de paradigma, identifique este paradigma e discorra sobre ele e o espaço para atuação de novos profissionais, na esfera penal, que essa mudança abriu; 4. Com o fim dos suplícios há um deslocamento do castigo, discorra sobre esse deslocamento; 5. Disserte sobre as vantagens e desvantagens da adoção da Pena Capital,…

supliciado, esquartejado, amputado, marcado simbolicamente no rosto ou no ombro, exporto vivo ou morto, dado como espetáculo; desapareceu o corpo como alvo principal da repressão penal. Aos poucos, as punições como, pelourinho, confissão pública dos crimes, começaram a ser abolidas, e assim a punição deixava de ser uma cena. A execução da pena vai se tornando um setor autônomo, em que um mecanismo administrativo desonera a justiça, que se livra desse secreto mal-estar por um…

II- ORIGEM DA PENAS E DIREITO DE PUNIR 6 III- CONSEQUENCIAS DESSES PRINCIPIOS 6 IV- DA INTERDICAO DAS LEIS 6 V- DA OBSCURIDADE DAS LEIS 7 VI- DA PRISÃO 7 VII- DOS INDICIOS DO DELITO E DA FORMA DOS JULGAMENTOS 8 VIII- DAS TESTEMUNHAS 9 IX- DAS ACUSAÇÕES SECRETAS 9 X- DOS INTERROGATÓRIOS SUGESTIVOS 10 XI- DOS JURAMENTOS 10 XII- DA QUESTÃO OU TORTURA 10 XIII- DA DURAÇÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO 11 XIV- DOS CRIMES…

WEHLING, Arno. O escravo ante a lei civil e a lei penal e a lei penal no império. Fundamentos de História do direito. 1. RESUMO A Constituição Imperial, ao determinar que todos os nascidos no Brasil eram considerados cidadãos brasileiros quer fossem descendentes de ex escravos quer fossem libertos, atribuía ao escravo liberto cidadania – diferentemente dos escravos que eram considerados habitantes “não-cidadãos” do país- , ainda que essa na prática fosse restrita, concedendo-lhes a…

Em 1969, foi criada a Convenção Americana de Direitos Humanos, que em seu art. 5°, 2, dispôs: "Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes". Também não definiu a conduta do crime de tortura. Somente com a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada em 10.12.1984, em Nova York, assinada pelo Brasil em 1985 e ratificada em 1991, foi definido a tortura, no seu art. 1° da seguinte…