Crime Doloso

Concurso de crimes Conceito: concurso de crimes é o instituto que se verifica quando o agente, mediante uma ou várias condutas, pratica duas ou mais infrações penais. Pode haver, portanto, unidade ou pluralidade de condutas. Sempre cometidas, contudo, duas ou mais infrações penais. Espécies: concurso material, concurso formal e crime continuado. Sistemas de aplicação da pena no concurso de crimes: - Sistema do cúmulo material: aplica-se ao réu o somatória das penas de cada uma das…

e autoridades encarregadas de investigar crimes e responsabilizar culpados. Uma decisão doSupremo Tribunal Federal (STF) acirra o debate sobre embriaguez e direção e gera reação entre autoridades Policiais e o Ministério, que prometem aumentar o rigor na tipificação dos acidentes de trânsitocom mortes. A primeira turma do STF entendeu que um motorista paulista que dirigia embriagado e causou a morte de uma pessoa não deveria responder por homicídio doloso (com intenção de matar).…

deles é a não reincidência em crime doloso, segundo o que está determinado no artigo 44, inciso II do Código Penal. As penas restritivas de direitos são as sanções determinadas que substituem a pena privativa de liberdade. Elas consistem na anulação ou diminuição de um ou alguns direitos da pessoa condenada. Mas para se ter este privilegio, é necessário que o indivíduo mostre ser merecedor dele, como no caso de não ser reincidente. Se ele for reincidente em crime doloso, revelará maior…

PROGRESSÃO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL Progressão de Regime para crimes comuns praticados a qualquer tempo e para crime hediondos ou equiparados praticados antes de 29/03/2007. Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do…

execução, a | | | |ocultação, a impunidade ou vantagem de | | | |outro crime: | | | |Pena – reclusão, de 12(doze) a 30(trinta) | | |

UNITÁRIA. De acordo com essa teoria quem de qualquer modo concorrer (colaborar) para a consumação de um crime, será responsabilizado por este, na medida de sua culpabilidade. 4) DIFERENCIE CRIME CONTINUADO SIMPLES DE CRIME ESPECIAL (ESPECIFICO, QUALIFICADO)? CRIME CONTINUADO SIMPLES - Ocorre quando o agente, reiteradamente, mediante mais de uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, ação e lugar. Por exemplo, a empregada…

Crime Doloso Previsão Legal: Art. 18, I do CP Conceito: Dolo é a vontade livre e consciente de realizar (ou aceitar realizar) a conduta prevista no tipo penal incriminador. Elementos: a) Intelectivo – Consciência b) Volitivo – vontade Teorias do dolo: a) Teoria da vontade: dolo é tão somente a vontade consciente de querer praticar a infração penal. É o dolo direto. b) Teoria da representação: fala-se em dolo sempre que o agente tiver a previsão do resultado como possível e,…

desenvolvido na disciplina Direito Processual Penal III apresentado à Anhanguera Educacional, sob orientação do professor Ricardo Dias. Anhanguera Educacional – Campus Brigadeiro ANO 2013 TEMA: Teoria Geral dos Crimes Dolosos Contra a vida. Conceito, Características e Elementos da Conduta: Conduta é a ação ou omissão humana consciente e dirigida a determinada finalidade. Características: É um comportamento humano, não estando incluídos,…

Elemento subjetivo do crime: dolo e culpa Introdução Para a realização do crime, não basta que o agente realize uma ação ou omissão (conduta) que causa (relação de causalidade) um dano ou perigo de dano (resultado). Todos esses elementos são objetivos, descritivos, ou seja, pertencem à realidade exterior. É preciso também a existência de um elemento subjetivo, ou seja, o agente, para ser responsabilizado, deve atuar com dolo (intenção de cometer o crime) ou culpa (provocação do resultado por

Procedimento Júri GUIA DE ESTUDO  Competência: Crimes dolosos contra vida a) Crime doloso b) Contra vida: - Homicídio - Infanticídio - Participação em Suicídio - Aborto Obs.: Homicídio culposo não é de competência do júri, é de vara comum. Latrocínio: Roubo qualificado pela morte não é competência do júri, pois é um crime contra o patrimônio. Os crimes dolosos contra a vida tanto consumado ou tentado é de competência do júri. Crimes conexos aos dolosos contra a vida são também de…