Crime De Supressão Ou Redução De Tributo

................. 9 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................ 10 2.1 Sistema Tributário Nacional ............................................................................. 10 2.1.1 Tributos ........................................................................................................... 10 2.1.1.1 Espécies Tributárias ...................................................................................11 2.1.2…

nonagesimal - 3 Liminar em ação cautelar: recurso extraordinário não-admitido e desapropriação - 1 Liminar em ação cautelar: recurso extraordinário não-admitido e desapropriação - 2 1ª Turma “Racha” e dolo eventual - 1 “Racha” e dolo eventual - 2 Crimes contra a ordem tributária e quadrilha - 5 2ª Turma “Lex mitior”: tempo remido e alteração de data-base EC 41/2003: teto remuneratório e vantagens pessoais Informações sobre o PAC e ilegitimidade “ad causam” Repercussão Geral…

pagamento do tributo são páginas que se repetem na história do homem. Desde o momento em que a contribuição feita ao soberano deixou de ser uma doação ou um ato voluntário, transformandose em exigência do poder e obrigação do súdito, um conflito surdo e constante nasceu, deixando cicatrizes que se foram sucedendo. O homem, animal econômico produtor e acumulador de riquezas, transformado em contribuinte, de imediato começa a elocubrar formas para escapar ou reduzir o impacto do tributo…

uma pessoa melhor que hoje me tornei. RESUMO Compreender quais os elementos que, do ponto de vista jurídico, levam a que, um indivíduo que, cometa um crime de furto de certa quantia em dinheiro, se for aceita a denuncia e instaurado o processo e vir a arrepender - se e devolver o valor furtado obterá com isso apenas uma redução na sua pena. E por outro lado, um contribuinte do imposto de renda (pessoa jurídica) que registrar em sua contabilidade notas “frias” que aumentem…

concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte. IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte…

necessário o planejamento dos custos em abrir o negócio, aquisição de estoque, margem de lucro, cálculo de tributos, etc. No dia-a-dia da empresa, a matemática está em tudo! Na compra, na venda, no consumo de materiais, nos investimentos com publicidade, no cálculo de descontos e de juros, na análise de resultados (percentuais de lucros ou prejuízos), no cálculo de folha de pagamento e de tributos as serem recolhidos ou recuperados. A vida da empresa depende da matemática. Para o…

Legislação Participativa CMADS Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CME Comissão de Minas e Energia CREDN Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional CSPCCO Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado CSSF Comissão de Seguridade Social e Família CTASP Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público CTUR Comissão de Turismo CVT Comissão de Viação e Transportes Comissões do Senado…

do fato gerador, destinadas a reduzir, mitigar, transferir ou postergar legal e licitamente os ônus dos tributos”. Depreende-se do conceito acima que o planejamento tributário está dividido em duas etapas distintas: a primeira antecede a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, quando o contribuinte estudará os mecanismos que a legislação fiscal oferece para redução do ônus tributário. Posteriormente a ocorrência do fato gerador, inicia-se a segunda etapa do…

da categoria. (Constitucional. Inf. 727, STF. Clipping DJ).! HC-113018: É constitucional lei estadual que confere poderes ao Conselho da Magistratura para atribuir aos juizados da infância e juventude competência para processar e julgar crimes de natureza sexual praticados contra criança e adolescente, nos exatos limites da atribuição que a Constituição Federal confere aos tribunais. (Constitucional. Inf. 726, STF - Segunda Turma).! ! ! RE-627543: É…

¬CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL A seguridade social está prevista no caput do art. 194 da Constituição Federal do Brasil como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social”. Seu dever e garantir e proporcionar aos cidadões brasileiros as condições mínimas para sua sobrevivência e dignidade para ter uma seguridade e qualidade de sobrevivência. O Regime Geral de…