Crime De Roubo Contestação Criminal Ausência De Provas

Guilherme Tocha SUMÁRIO 1º MÓDULO INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2º MÓDULO PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL 3º MÓDULO INQUÉRITO POLICIAL 4º MÓDULO AÇÃO PENAL 5º MÓDULO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM MATÉRIA CRIMINAL 3 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Direito Processual Penal – por Guilherme Tocha 1º Módulo INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Litígio, Jus puniendi & Processo Penal Com a prática do delito,…

................................................05 Capítulo 3 DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. A DOSIMETRIA NA DECISÃO JUDICIAL...............................16 Capítulo 4 CONCURSO DE CRIMES.....................................................31 Capítulo 5 OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO CRIMINAL.....................50 Capítulo 6 MEDIDAS DE SEGURANÇA...............................................52 Capítulo 7 A AÇÃO PENAL................................................................

APRESENTAÇÃO Para a segunda fase, elaboramos este manual com base nas últimas provas da OAB/SP, contendo peças profissionais, questões dissertativas e objetivas, suas respectivas respostas, além de dicas importantes. Tente responder todas as questões sem consultar as respostas. Lembre-se que não terá o manual no momento da prova. A Segunda fase da OAB será composta por duas partes: 1a. PRÁTICA FORENSE - A prova prático-profissional que compreende em uma redação de…

ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade (inciso II do artigo 1º da Lei). Só há possibilidade de decretar prisão temporária nos seguintes crimes graves (previstos no inciso III, do mesmo artigo legal): homicídio doloso; seqüestro ou cárcere privado; roubo; extorsão; extorsão mediante seqüestro; estupro; atentado violento ao pudor (o art. 214 foi revogado pela Lei nº 12.015/2009); rapto violento (o art. 219 foi revogado pela Lei n.11.106/2005);

armas entre acusação e defesa. - Em princípio, todos os meios de prova eram admitidos e esses elementos eram depois valorados conforme a livre convicção do julgador, sendo as partes quem promovia a própria prova. - Privilegiava-se a oralidade e o processo era público - Sentença fazia caso julgado - Exemplos: - Grécia Antiga – bom exemplo de tradição acusatória, pois os processos-crime começavam sempre com uma acusação privada, numa lógica mais…

133º Exame de Ordem - Prova 2ª fase Direito Civil PONTO 1 “46.ª Vara Cível - processo n° 000.111.222-3 Vistos, etc. Proposta ação de cobrança, por José Pedro contra João Paulo, com o objetivo de receber R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), o réu, citado, apresentou tempestiva contestação, aduzindo, em preliminar de ilegitimidade passiva de parte, que ele nada devia, pois não era sua a assinatura no documento juntado pelo autor para fundamentar o pedido inicial. Em réplica, o autor…

citado por Oficio. Citação do réu preso: Pessoalmente. É preciso ir na unidade onde está preso. Citação de funcionário público: Deve-se encaminhar uma cópia para o seu chefe (notifica-se o chefe), citando ele e o chefe. Citação por precatória:O crime foi cometido em Cuiabá e o réu mora em Paulo Afonso na Bahia. O juiz de Cuiabá é chamado de deprecante porque ele envia uma carta para o Juiz de Paulo Afonso que é chamado de deprecado pedindo para que o réu seja citado. E se o réu se…

manchetes de praticamente todos os jornais do Brasil noticiaram a morte de João Hélio, uma criança de apenas seis anos de idade, que foi arrastada por sete quilômetros, após o roubo do automóvel de seus pais. Durante a fuga dos assaltantes, João Hélio ficou preso pelo cinto de segurança do automóvel e faleceu brutalmente. O crime chocou o país. Para causar ainda mais revolta, um dos assaltantes tinha apenas 17 anos e, portanto, era inimputável, nos termos do art. 228 da Constituição…

Advocacia ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário A íntegra da prova do 6º Exame de Ordem Unificado (09.02.12) Um advogado empregado de empresa de grande porte, atuando como diretor jurídico, tem vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do empresário. À luz das normas…

de crime no interior de domicílios, como posse de entorpecentes e armas, que comumente noticiam-se à polícia através de denúncias e cujos indícios são confirmados pela atividade de inteligência dos órgãos policiais. Entretanto, tais provas da prática de crimes podem ser ocultadas ou desfeitas (a exemplo do despejo de drogas em vaso sanitário), momentos antes ou durante a invasão da residência. Com isso, é normal a Polícia Militar realizar grandes operações, a fim de prender agentes de…