Crime De Quadrilha Ou Bando Aspectos Históricos

à análise da PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEGUNDO A lei n. 8072/90 – lei dos crimes hediondos DAVI DO ESPÍRITO SANTO[1] MARILENE DO ESPÍRITO SANTO[2] JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE MELO[3] SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Teoria Tridimensional do Direito: Ferramenta Aplicada à compreensão da progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade na Lei Nº. 8.072/90 (lei dos crimes hediondos). 3. CONSIDERAÇÕES Finais RESUMO: O objeto deste artigo é a…

Código Penal O resultado de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. SUPERVENIÊCIA DE CAUSA INDEPENDENTE A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu resultado, os fatores anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. RELEVÂNCIA DA OMISSÃO A omissão é penalmente relevante quando o omitente…

PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado

de uma das mais belas mobilizações de diversos setores da sociedade civil organizada. A Lei da Ficha Limpa, definida pelo Ministro do STF Luiz Fux como resultado de “um dos mais belos espetáculos democráticos”, apresenta no mínimo quatro marcos históricos de sua criação: Emenda Constitucional de Revisão n. 4/94; Criação do MCCE – Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral; Indeferimento pelo TRE-RJ do registro de candidatura do então deputado federal Eurico Miranda; Julgamento da ADPF n.…

e na violência urbana, abordando seus diferentes aspectos. Nosso ponto de partida será o cenário sobre o crescimento dos crimes e da violência na sociedade brasileira, concentrando a atenção sobre a inserção daqueles grupos etários nesse universo social. II. O CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA URBANA NO BRASIL A sociedade brasileira vem experimentando, há mais de duas décadas, quatro tendências: a) o crescimento da delinqüência urbana, em especial dos crimes contra o patrimônio (roubo, extorsão…

nos mostrando dados alarmantes sobre a sua epidemiologia e com isso um prognóstico preocupante. COMO SURGIU O CRACK No Brasil, as pedras de crack começaram a ser usadas no ano de 1990 na periferia de São Paulo e, inicialmente, as próprias quadrilhas de traficantes do Rio de Janeiro não permitiam a sua entrada, pois temiam que o crack destruísse rapidamente sua fonte de renda, os consumidores. Entretanto, em menos de dois anos a droga alastrou-se por todo o país. Recentes…

O Crime Organizado e as prisões no Brasil Lidiany Mendes Campos∗ Nivaldo dos Santos∗ Introdução A proposta do presente trabalho é analisar a atuação do Crime Organizado no mundo de forma generalizada e no Brasil de forma pormenorizada, dando destaque as concepções e teorias acerca de suas origens na sociedade brasileira. O primeiro item do trabalho discorre sobre as diretrizes gerais de atuação do Crime Organizado em qualquer lugar do planeta, destacando seus objetivos primordiais e suas…

jurídico de Hans Kelsen, bem como a análise dos princípios que permeiam e validam a Carta Magna. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 6 1.1 – Histórico 6 1.2 - Legislação Italiana 7 1.3 - Legislação Americana 11 1.4 - Outras Legislações 13 1.5 - Legislação Brasileira 14 2. A DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 18 2.1 - Aspectos Gerais 18 2.2 - Organização Criminosa 20 2.3 - Associação Criminosa x Organização Criminosa 22 2.4 – Aplicabilidade 23 2.5 - Meios de…

$ iÇ 'o. n Zf.zçW UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ MARILANE DA COSTA NUNES ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JTJRIDICO BRASILEIRO FORTALEZA-CEARÁ 2010 311i05 5 A02 MARILANE DA COSTA NUNES ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA da Universidade Estadual do Ceará…

de 2006, que resultaram em inúmeros mortos, paralisaram cidades e acuaram as autoridades encarregadas de aplicar lei e ordem. Este problema é analisado sob eixos determinados: cenário internacional e contexto brasileiro, antecedentes históricos, enraizamento do crime na sociedade e papel das políticas públicas penitenciárias. Os acontecimentos de maio de 2006 Saldo dos ataques do PCC em São Paulo Maio de 2006 - foram 100 horas de terror · 373 ataques na capital, interior e…