Crime De Estelionato Simples

ESTELIONATO – ART. 171 do CP “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. “Pena - reclusão de 1 a 5 anos, e multa.” Difere-se pelo emprego de fraude, para manter ou induzir a vítima em erro convencendo-a a entregar seus pertences. Artifício é a utilização de algum aparato material para enganar (cheque, bilhete etc.). Ardil é a conversa enganosa. Pode ser citado

ALEKSSANDRO ACIOLI RAMOS DIREITO PENAL MACEIO AL, JUNHO DE 2013. ALEKSSANDO ACIOLI RAMOS DIREITO PENAL Trabalho solicitado pelo professor de Direito Penal, Bruno Arruda, sobre Extorso, Extorso Indireta, Extorso Mediante sequestro, Estelionato. MACEI AL, JUNHO DE 2013. SUMRIO INTRODUO........................................................................................................................4 EXTORSO......................................................................................

Crimes de Falsidade Direito Penal Nome do Professor: José Claudio Zan,_______________ Nome do Aluno: Tiago José Feltran Maziero R.A.: 562231-0 Sumário DOS CRIMES DE FALSIDADE MATERIAL 3 DOS CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA 4 DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE FALSIDADE MATERIAL DE IDEOLÓGICA 5 DO CONCURSO DE CRIMES DE FALSIDADE E USO DE DOCUMENTO FALSO 6 CONCURSO DE CRIMES DE FALSIDADE MATERIAL 6 CONCURSO DE CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA 8 DO CRIME DE FALSA…

DO DANO Dano é um crime contra o patrimônio no qual o agente não visa necessariamente à obtenção de lucro. O artigo 163 do Código Penal estabelece: Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Trata-se de crime da competência do Juizado Especial. a reparação do dano ou a simples composição em relação ao prejuízo, desde que…

deixar fazer alguma coisa: (Preceito primário) Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. (Preceito secundário) § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade. § 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. § 3º Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a…

UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO BETÂNIA RODRIGUES CORÁ LEI Nº 2.848 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 ESTELIONATO ART. 171 CACOAL – RO 2011 BETÂNIA RODRIGUES CORÁ LEI Nº 2.848 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 ESTELIONATO ART. 171 Projeto de Pesquisa Científica apresentado a UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, na…

Penal – Parte Especial (out.2007) Marcelo André de Azevedo DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 2 Direito Penal – Parte Especial (out.2007) Marcelo André de Azevedo (E) Afastamento da causa especial de aumento de pena do emprego de arma e desclassificação para a forma tentada. Resposta: a (prov) 2007/2006 Delegado/PR - 2007 26 - Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: 1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento…

Crimes contra o patrimônio I 17/nov/2014 Furto, roubo, estelionato, apropriação indébita. Parte superior do formulário 1 Apoderar-se de coisa cuja posse lhe pertença, configura: a) apropriação indébita. b) furto. c) estelionato. d) roubo. 2 Pretendendo subtrair bens do escritório onde exerce a função de secretária particular do diretor, Júlia ingressa no respectivo imóvel arrombando a janela. Júlia é auxiliada por seu irmão Luiz, a quem coube a função de permanecer…

Material didático 2.6. Do Estelionato e outras fraudes (171-179). 2.6.1-Estelionato: Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento: Pena-reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º. Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º.

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Em análise às estatísticas policiais e às notícias veiculadas na mídia, pode-se verificar que os crimes contra o patrimônio têm a maior incidência em nossa sociedade, o que demonstra que tais infrações são praticadas em decorrência da ausência do Estado, da má administração pelos Entes Públicos, o que desencadeia as desigualdades sociais, separando cada vez mais as classes sociais existentes. Desta forma, nos crimes contra o patrimônio, constantes do