Crime Contra O Patrimônio

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: Objeto Jurídico: O patrimônio da pessoa física e jurídica. Patrimônio: * A propriedade material e outros direitos reais (CC, art. 1.225 – propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação e anticrese); * Propriedade imaterial (direito autoral, privilégio de invenção, direito de marca etc.Título III, e Lei 9.279/96); * Direitos obrigacionais; * Posse. Do Furto (art. 155, CP): Objeto Jurídico: Patrimônio. Ação Nuclear: “Subtrair”.…

penal militar; Do crime; Imputabilidade penal; Concurso de agentes; Penas; Medidas de segurança; Ação penal; Extinção da punibilidade; Dos crimes militares em tempo de paz: dos crimes contra a segurança externa do país; dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar; dos crimes contra o serviço militar e o dever militar; dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a incolumidade pública; dos crimes contra a administração militar; dos crimes contra…

colega Wagner Malaquias) CONCURSO DE CRIMES Ocorre o concurso de crimes quando o agente pratica dois ou mais crimes. Esses crimes podem ser praticados com apenas uma ou com mais de uma conduta. Ex1: “X” atira contra “Y” com a finalidade de matá-lo. A bala atravessa o corpo de “Y”, atingindo também “Z”. Haverá concurso de crimes, considerando que houve a prática de dois delitos (homicídio doloso contra “Y” e homicídio culposo contra “Z”). Esses dois crimes foram praticados com apenas…

Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, I, Crimes Hediondos - L-008.072-1990; Art. 1º, III, (a), Prisão Temporária - L-007.960-1989; Art. 24, D-007.827-2012 - Procedimentos de Condicionamento e Restabelecimento das Transferências de Recursos - Procedimentos de Suspensão e Restabelecimento das Transferências Voluntárias da União - Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Regulamento obs.dji.grau.3: Art.…

passivo: a questão da pessoa jurídica * Fraude no uso de telefone público ou outras máquinas * Fraude por meio de manipulações informáticas - CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA -O crime de estelionato pode ser: -A fragmentariedade pode ser: - Resultado e analise dos dados - Os golpes mais frequentes conclusões Referências

assuntos que vimos no Curso Regular de Ética na Administração Pública e nos simulados que disponibilizei aqui no Ponto. Vamos lá! 18. (ESAF/AFRFB/2009) Os “Crimes contra a Administração Pública” são tratados no Título XI do Código Penal Brasileiro. Em seu Capítulo I, foram tipificados os “Crimes praticados por Funcionários Púbicos contra a Administração em geral”. Não se inclui entre as condutas previstas neste Capítulo: a) apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem…

PODER PÚBLICO E A COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVA-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES. A Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, veio para disciplinar a proteção jurídica do meio ambiente que, anteriormente era constituída de leis e de decretos vagos e esparsos. A 9.605/98 buscou unificar a legislação penal em matéria ambiental e caracterizou os crimes ambientais de forma mais clara. A relevância da matéria é tão grande, que foi criado uma Comissão no Congresso…

2.2 TEMPO DO CRIME ( ART.4º ) Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. A lei em si já sintetiza a teoria adotada pelo Código Penal, que é a da atividade. É importante a fixação do instante em que o crime ocorreu para fins de aplicação da lei penal .especialmente, na determinação da lei vigente no dia do crime (quando há sucessão de leis penais), na aferição da imputabilidade do agente no momento do crime (…

CPB): a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; Essas hipóteses estão em acordo com o princípio da defesa. Ressaltando-se que, o atentado contra o Presidente da República, praticado por motivos políticos, configura crime autônomo previsto na Lei de Segurança Nacional. A qual estabelece impropriamente a subsidiariedade do Código Penal Militar, no qual não se reproduzem as regras sobre extraterritorialidade previstas no Código Penal comum. Por isso, aos crimes contra a vida ou

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Art. 155. É a subtração patrimonial não violenta. O objeto material do furto é a coisa alheia móvel. O erro de tipo essencial sempre exclui o dolo (art. 20 do CP) e, por isso, a pessoa que pegou chapéu errado em uma festa não responderá pelo crime de furto. Se o cadáver se integra patrimônio de alguém (por exemplo, os que estão nas faculdades de medicina), o autor poderá responder por furto; caso contrário, não, podendo responder por crime o respeito aos…