Crime Contra Indicações Geográficas

Direito Processual Penal: 2.3.1. Crime: conceitos. ................................................................................................................................................................................... 01 2.3.2. Crime e contravenção ............................................................................................................................................................................ 01 2.3.3. Crime doloso e crime culposo.…

Europa, através da Corte Européia de Direitos Humanos, cujas jurisprudências norteiam o atual entendimento sobre a temática, exercendo forte influência inclusive sobre a definição legal de tortura, imposta em 1984 pela Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes; Brasil, através das decisões que emanam do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Em relação à Europa, far-se-ia necessário definir quais os…

apresentação de matérias contidas na presente publicação não traduzem expressão de opinião por parte do MRE sobre o status jurídico de quaisquer países, territórios, cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites. Os termos “desenvolvidos” e “em desenvolvimento” empregados em relação a países ou a áreas geográficas não implicam posição oficial por parte do MRE. Direitos reservados. O DPR, que é titular exclusivo dos direitos de autor, permite sua reprodução parcial, desde…

inferiores, tronco e marcha humana. Semiologia e diagnóstico cinesiológico funcional. Recursos fisioterapêuticos: Eletrotermofototerapia, hidroterapia, mecanoterapia e cinesioterapia. Efeitos fisiológicos, efeitos terapêuticos, indicações, precauções e contra-indicações. Fisioterapia na atenção básica, saúde do trabalhador, do idoso e da mulher. Fisioterapia aplicada nas disfunções do aparelho locomotor (neurologia, reumatologia, ortopedia e traumatologia). Fisioterapia nos…

Composição da organização por Sistema de Bibliotecas e por de instituição.....................52 Gráfico 3: Representação das respostas por tipo de instituição ..........................................................53 Gráfico 4: Distribuição geográfica das instituições ...........................................................................54 Gráfico 5: Tipos de sistemas de controle de acervo utilizados ...........................................................55 Gráfico 6:…

com que ele é tratado na maioria das vezes. É preciso conhecer, portanto, os fundamentos deste importante assunto para que ocorra o aprofundamento da compreensão das causas e efeitos do comportamento humano que resulta na prática de violência contra a integridade física das pessoas, seus bens materiais e a moral e os costumes. Conhecer um pouco mais detalhadamente a configuração deste assunto é fundamental para você, estudante deste curso. Você vai ter oportunidade de expor suas…

“EU Copyright Directive” de 2001, é similar a lei americana, porém, mais permissiva restringindo casos de engenharia reversa somente casos em que sua prática resulte em lucro. A lei brasileira é bastante omissa nesse ponto: nada diz a favor, nem contra. No nosso ordenamento apenas é possível utilizar leis que foram criadas para casos semelhantes fazendo valer o principio da analogia jurídica. A Lei do Software, lei 9.6099/98, prevê certas hipóteses próprias a este tipo de obra protegida. O art.

atuar “diminuindo a mortalidade infantil, garantindo condições saudáveis no trabalho e meio ambiente, prevenindo e tratando de doenças e epidemias e assegurando assistência médica em casos de enfermidades”4. ‘Décadas de 1980 e 1990_ luta mundial contra a epidemia da Aids – alavanca do debate sobre DH e Saúde Pública Saúde Pública e Direitos Humanos: três relações básicas: 1) Refere-se aos meios pelos quais Políticas, Programas e Práticas de saúde podem violar os direitos humanos. Remete ao

estivesse a salvo de toda a violência, nunca se exercendo, “senão em virtude do posto e das leis” (ROUSSEAU, 2002, p. 59). Nesses moldes, o mundo perfeito idealizado pelo Iluminismo calcava-se num ideal de igualdade, capaz de “[...] imunizar a sociedade contra a violência, discriminação, exclusão, desigualdade, diferença” (GAUER, 2005, p. 20). Apesar da primazia da liberdade e igualdade fraternas, erigidas pela Revolução Francesa, o pensamento Iluminista centrou-se no indivíduo e na sua…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Marcelo André de Azevedo Promotor de Justiça no Estado de Goiás. Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador da Procuradoria de justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio…