Crime Contra Administracao Ambiental

Pena ambiental? Art° http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28289-entenda-a-lei-de-crimes-ambientais Tipos penas previstos na Lei 9.605/1998 A Lei 9.605/1998 nos artigos 29 a 69 introduz no sistema jurídico brasileiro tipos penais cuja finalidade é a preservação do meio ambiente. Os tipos penais são organizados, por temas: a) Crimes contra a Fauna: artigos 29 a 37; b) Crimes contra a Flora: artigos 38 a 53; c) Crimes de poluição e outros crimes ambientais: artigos 54 a 61; d) Crimes…

CRIMES AMBIENTAIS DEFINIÇÃO Para que possamos compreender qual o exato significado da expressão “crimes ambientais”, é de suma importância que estudemos separadamente os conceitos de crime e de ambiente. Segundo Damásio E. de Jesus (Direito Penal- parte geral. 21ª ed. rev. atual. Saraiva. São Paulo: 1998. 1º vol. 744p.), o conceito material de crime é “a violação de um bem penalmente protegido”, e sob o aspecto formal define-se crime como um “fato típico e antijurídico”. Para…

1. Um dos maiores problemas ambientais urbanos é: Parte superior do formulário 1) Perda de espécies da flora e da fauna. 2) A presença de indústrias. 3) A poluição do ar. 4) A ampliação das zonas habitadas. 5) O valor relacionado à compra de imóveis. Parte inferior do formulário 2. Uma discussão recorrente a respeito do termo meio ambiente é a suposta redundância que existe entre ambos os termos: a palavra meio significa o mesmo que ambiente. Com isso, assinale a alternativa…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE ROGER ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO MECANISMOS LEGAIS DE ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS E A INEFICÁCIA DE SUAS APLICAÇÕES LUZIÂNIA GOIÁS-BRASIL 2012 ROGER ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO MECANISMOS LEGAIS DE ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS E A INEFICÁCIA DE SUAS APLICAÇÕES Artigo científico apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste como requisito parcial para obtenção do título…

um sistema bastante completo de proteção ambiental. O licenciamento ambiental é parte fundamental para criação e acompanhamento de novos projetos que podem causar danos ambientais. Palavras chaves: Meio Ambiente, Crimes, Legislação, Licença Ambiental 2 INTRODUÇÃO Nos dias atuais nos deparamos diante de uma crise socioambiental. A necessidade de desenvolvimento econômico junto com a compatibilidade da preservação ambiental faz com que buscamos novas…

CASO 01 João foi denunciado por crime de sonegação fiscal com base em uma busca e apreensão sem ordem judicial, na qual Agentes da Receita Federal e da Polícia Federal apreenderam diversos documentos que serviram como único fundamento para a ação penal instaurada. João impetra Habeas Corpus visando a extinção da ação penal em curso por flagrante ilegalidade. Diga se assiste razão a defesa. R.: Sim, assiste razão a defesa de João. De acordo com o disposto no art. 5º, inciso X da CF, o sigilo

Os crimes contra a honra Calúnia Art. 138 Requisitos 1) Imputação de um fato certo e determinado a alguém 2) O fato imputado deve ser definido como crime ou delito – crime e sinônimo de delito caso haja imputação de fato definido como contravenção penal (jogo do bicho) o crime praticado é de difamação. 3) A imputação do fato definido como crime deve ser falso. Cuidado – É punível a calunia contra os mortos conforme art.138 §2º isso não ocorre com os demais…

COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS© Lei 9605/1998 e Dec. 6514/2008 2014 COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS© Lei 9605/1998 e Dec. 6514/2008 SERGIO DE MELLO QUEIROZ CAPA: Profª. Maria Celia Besbatti de Mello Queiroz© FOTO: Rio Piquiri –…

1 COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – SGT SERGIO DE MELLO QUEIROZ 1 2 COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – SGT SERGIO DE MELLO QUEIROZ SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (lei 9605/98 e Dec 3179/99) LONDRINA-PR 2.000 2 3 COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – SGT SERGIO DE MELLO QUEIROZ Compêndio da LEIS DE CRIMES AMBIENTAIS (Lei 9605/98 e Dec. 3179/99) PEQUEDÊ-BRAZIL™ Sgt SERGIO DE MELLO QUEIROZ…

RESUMO O trabalho focaliza a questão da responsabilidade ambiental empresarial face a uma nova dinâmica mundial em que, cada vez mais, o meio ambiente adquire grande importância e sua preservação torna - se condição sine qua non para humanidade. Em vista disso, este trabalho tem por objetivo mostrar como as empresas se inserem nesta nova dinâmica, onde o lucro não é mais o objetivo único a ser alcançado e a crescente homogeneização de produtos e serviços oferecidos ao consumi dor faz…