Crime Contra A Vida

último ato de execução” (artigo 70 do Código de Processo Penal). Usa-se como regra o lugar da infração para fixar a competência. A lei utilizou a teoria do resultado para determinar o lugar do crime. No caso de um crime ser praticado em território nacional e o resultado ser produzido no estrangeiro (crimes a distância ou de espaço máximo), aplica-se a teoria da ubiqüidade, prevista no artigo 6.º do Código Penal: o foro competente será tanto o do lugar em que ocorreu a ação ou omissão,…

ito “CRIMES CONTRA A VIDA” O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”. O Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida: - homicídio (art. 121); - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); - infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128). HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma…

4252058743 Eneida Cristina Castorino R.A 6821483631 Antônio Carlos A Ferreira .R.A 1299716740 Sumário ETAPA 1/ Aula tema: Crimes contra a vida. 1-Resumo....................................................................................................................3…

relação aos crimes contra a honra previstos na Parte Especial do Código Penal, aponte a alternativa CORRETA (TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Juiz do Trabalho Substituto). a) Comete o crime de difamação a pessoa que sabendo que é falsa a imputação a outrem de fato definido como crime a propala ou divulga. b) A prova da veracidade do fato ofensivo somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. c) não podendo o morto ser sujeito passivo de…

pertinentes aos crimes conterá a pessoa, algumas questões ainda não foram vistas em sala, concentre-se nas questões de conteúdos já ministrados. · Acerca dos crimes dos crimes contra a honra, assinale a opção correta: · O agente que preconceituosamente se refere à alguém como velho surdo, ciente da idade e deficiência da pessoa, comete uma das modalidades de crime de racismo. · O agente que atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete crime de…

federal julgar os crimes em que haja envolvimento da União, suas autarquias ou empresas públicas, com exceção das contravenções penais que, sob qualquer hipótese, serão julgadas pela justiça comum estadual. Compete ainda à justiça estadual tudo o que não for de competência das jurisdições especiais ou federal (competência residual). Com relação à competência por prerrogativa de função, esta pode ser assim descrita: Presidente da República — crime comum — STF; Presidente da República —…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL Rogério Greco Capítulo 1 – Introdução à Teoria Geral da Parte Especial Capítulo 2 – Introdução aos Crimes contra a Pessoa Ao iniciarmos o estudo da Parte Especial do Código Penal, podemos perceber a preocupação do legislador no que diz respeito à proteção de diversos bens jurídicos. São onze os títulos existentes que traduzem os bens que foram objeto de tutela pela lei penal. Embora sendo datada de 1940, a Parte Especial do Código Penal foi…

ESPECIAL: DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Jaguariúna 2014 DOS CRIMES CONTRA A PESSOA 1.1 Conceito de crime Podemos definir crime como a prática de conduta tipificada pela Lei Penal como ilícita, a seguir apresentaremos o conceito sob a ótica vulgar, formal, material e analítica. Em um sentido vulgar, podemos definir crime como um ato que viola uma norma moral. Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. No conceito material, crime…

Indébita Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. obs.dji.grau.2: Art. 3º, "c", Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização e Sua Habilitação Profissional - Profissão de Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização - D-056.903-1965 - Regulamento; Art. 3º, "c", Corretor de Seguros e Sua Habilitação Profissional - Profissão de Corretor de Seguros - L-004.594-1964; Art. 102, "c",…

CONCURSO DE PESSOAS NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Agora que já foram abordados todos os elementos necessários para a realização do estudo em específico do concurso de agentes, serão aplicadas a cada crime contra a vida em espécie, as teorias cabíveis, bem como as hipóteses possíveis da ocorrência de concurso de pessoas nos delitos desta natureza. O ordenamento penal pátrio traz os crimes contra a vida no seu Título I da Parte Especial, denominando-o como "dos crimes contra a…