Crime Contra A Honra

DOS CRIMES CONTRA HONRA INJÚRIA (Art. 140 CP) 1 Considerações iniciais Honra é o conjunto de qualidade físicas, morais e intelectuais de um ser humano, que o fazem merecedor de respeito no meio social e promovem sua autoestima. Integra o patrimônio moral merecedor de proteção. DIRETO FUNDAMENTAL ART. 5° X C.F./88. Honra objetiva é a visão que a…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO A VIOLAÇÃO NOS CRIMES DE HONRA NA INTERNET NOS SITES DE RELACIONAMENTOS GERALDO CÉSAR MENDES São José(SC), maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO A VIOLAÇÃO NOS CRIMES DE HONRA NA INTERNET NOS SITES DE RELACIONAMENTOS GERALDO CESAR MENDES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do

pertinentes aos crimes conterá a pessoa, algumas questões ainda não foram vistas em sala, concentre-se nas questões de conteúdos já ministrados. · Acerca dos crimes dos crimes contra a honra, assinale a opção correta: · O agente que preconceituosamente se refere à alguém como velho surdo, ciente da idade e deficiência da pessoa, comete uma das modalidades de crime de racismo. · O agente que atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete crime de…

Responsabilidade Civil nos Crimes contra a Honra A responsabilidade civil nos crimes contra a honra tem caráter de afetar somente a moral do indivíduo, sou seja, o indivíduo que agrediu outra pessoa verbalmente, seja por ter acusado falsamente de um crime (Calúnia), ou por ter imputado fato ofensivo à reputação de alguém (Difamação) ou se não ter ofendido a dignidade ou o decoro de outrem (Injúria), sendo assim obrigado a reparar a vítima apenas por danos morais. Em se tratando do…

defensivas da legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção no tribunal do júri em homicídios passionais praticados por homens contra mulheres Daliane Mayellen Toigo* Resumo Faz-se uma análise das teses de legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção, no julgamento de homicídios passionais cometidos por homens contra mulheres. Os homicídios passionais sempre existiram na sociedade, desde os primórdios da humanidade. Conforme dados, são crimes…

com poderes especiais, vem, perante vossa excelência, oferecer, com fulcro nos artigos 138, 140 e 141 do Código penal, cominado com o artigo 30 do Código de Processo Penal, oferecer: QUEIXA-CRIME, com base nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal, cominado com os artigos 145 do Código Penal; contra RUAM..., nacionalidade, estado civil, enfermeiro, RG nº...., CPF nº...., residente e domiciliado na Rua XV de novembro, n. 1234, 5ª andar, apartamento 1, bairro..., Cidade...,…

LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA Cuiabá - MT 2012 MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao

ou multa. O bem jurídico protegido é a honra subjetiva da pessoa, seu sentimento próprio acerca de suas qualidades. A dignidade e o decoro. Dignidade é o conjunto dos atributos morais, e decoro das qualidades físicas, intelectuais e sociais. Sujeito ativo é qualquer pessoa, assim como o sujeito passivo pode ser qualquer ser humano. Claro que não se irá falar em injúria contra um recém-nascido ou uma criança que ainda não tem consciência acerca de sua honra subjetiva. Tanto quanto na calúnia e na

deposição a perigo a vida ou a saúde nas formas acima já elencadas Consumação: o crime de maus tratos consuma-se com a exposição do ofendido (vitima) ao perigo de dano. É crime formal, dispensando-se as lesões ou a morte do ofendido. O perigo é concreto (não se presume, deve ser demonstrado). Se for conduta comissiva, admite-se tentativa. Crime qualificado: § 1º e 2º Causa de aumento: aumenta-se a pena 1/3 se cometida contra a pessoa menor de 14 anos Rixa Conceito A rixa é a…

ATPS PROCESSUAL PENAL ETAPA 01 PASSO 01 Dos crimes contra a honra tipificados em nosso Código Penal, apenas a injúria não admite a exceptio veritatis. Já a difamação a aceita, tão-somente, quando o "ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções" (parágrafo único do art. 139 do Código Penal), pois, neste caso, "a Administração tem interesse em saber a verdade, pois o funcionário deve ser digno do cargo que ocupa." [1] Na calúnia, por sua vez, a…