Crime Contra A Administração Ambiental

estudante, integrante do Programa de Estágio do MPF: 8.5.1. A realização do estágio em área cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação; 8.5.2. O recebimento da bolsa estágio no valor de R$800,00 (oitocentos reais); 8.5.3. Seguro contra acidentes pessoais; 8.5.4. Auxílio-transporte no valor de R$7,00 (sete reais) por dia de estágio efetivo; 8.5.5. A obtenção de Termo de Realização de Estágio, ao final do estágio. 8.6. O estagiário servidor ou empregado público…

TUTELA PENAL Normas esparsas Direito ambiental, é protegido por normas esparsas por todo o ordenamento jurídico, e por todos os ramos do direito, o direito Penal é mais uma proteção, porém é um direito a ser aplicado como uma ultima hipótese, a conscientização, a prevenção e a reparação são as praticas adotadas para a proteção do meio ambiente, para que possamos ter um meio ambiente saudável e respeitar a dignidade da pessoa humana, pois ambos estão diretamente ligados. 2 O artigo…

imes Ambientais Aula Complementar O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Aspectos Gerais dos Crimes Ambientais / Pessoa Jurídica como Agente / Requisitos / Sujeito Ativo / Desconsideração da Personalidade Jurídica / Aplicação da Pena / Substituição da Pena / Pena Restritiva

O direito ambiental é conduzido por princípios e institutos próprios e, na seara penal, conta com inovações arrojadas, dentre elas a responsabilização criminal da pessoa jurídica. E de acordo com o Princípio da Responsabilidade o poluidor, pessoa física ou jurídica, responde por suas ações ou omissões em prejuízo do meio ambiente, ficando sujeito a sanções cíveis, penais ou administrativas. Logo, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, conforme prevê o § 3º do Art. 225…

CRIMES DE POLUIÇÃO: VISUAL, DO AR E SONORA CRIMES CONTRA A FLORA Trabalho sobre o tema: Crimes de Poluição Visual, do Ar e Sonora e Crimes contra a Flora, da disciplina de Direito Ambiental e Política Ambiental. POLUIÇÃO VISUAL A poluição visual pode ser definida como os efeitos danosos resultantes dos impactos visuais causados por determinadas ações e atividades, a ponto de: prejudicar a saúde, a segurança e o bem estar da população; criar condições adversas às…

punibilidade; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a fé pública; Crimes de perigo comum; Crimes contra a saúde pública; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei nº 14.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de drogas ilícitas (Lei nº 11.343/2.006); Crimes da Lei nº 8.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 1 8.072/90); Crimes de trânsito; Crimes do Estatuto do Desarmamento; Crimes do Estatuto do Idoso; Crimes…

e matriciais. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. 1.3 Princípios e sistemas de administração federal. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Administração financeira e…

animais. Este decreto se equiparou a Lei por ter a mesma força e valor, proibindo em seu artigo 3º a crueldade e os maus tratos contra os animais. Continua vigendo em nosso ordenamento salvo pequenas derrogações. Em 03.10.1941, ainda no governo de Getúlio Vargas, editou-se a Lei das Contravenções Penais, tipificando em seu artigo 64, contravenção a prática de crueldade contra os animais. Em 03.01.1967, foi criada a Lei de Proteção à Fauna n.º 5197, e em 28.02.1967, o Decreto-Lei…

EM GESTÃO AMBIENTAL ANDRÉ LUIS JULIARI DE SOUZA OS PRINCIPAIS DESEQUILÍBRIOS ECOLÓGICOS DA CIDADE DE AGUAÍ-SP UNOPAR VIRTUAL 2015 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2.CARACTERIZAÇÃO DE AGUAÍ-SP 4 3. PRINCIPAIS DESEQUILÍBRIOS ECOLÓGICOS 4 3.1.Vegetação (arborização) 4 3.2. Aterro sanitário e tratamento de esgoto 5 3.3.Canalização do córrego 6 3.4. Área de preservação permanente 7 3.5. Drenagem urbana 8 3.6. Mineração 8 4.LEI DE CRIMES AMBIENTAIS 9 4.1.Tipos de Crimes Ambientais…

RICARDO PERRUCINI DE OLIVEIRA RA 1039134 Administração de Empresas GESTÃO RESPONSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Orientador: Profº Altair de Oliveira Galvão SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2011 GESTÃO RESPONSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Resumo: O artigo coloca em atenção a importância da informação ambiental, conscientização e necessidade da formação de uma nova cultura de desenvolvimento sustentável em função das consequências do atual cenário industrial…