Criar Uma Microempresa Ou Fabrica Fictícia

na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) § 3o Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem…

fim, Amauri Mascaro Nascimento faz importante crítica sobre o art. 3º da CLT que acabamos de estudar: “O dispositivo merece ser modernizado porque foi elaborado para um determinado tipo de processo produtivo e de relação de emprego do operário da fábrica, enquanto na sociedade industrial as situações todo dia aparecem na Justiça do Trabalho, nas quais se procura enquadrar o vínculo jurídico num modelo contratual, são as mais variadas e inovadoras”[19]. 5. CONCEITO DE EMPREGADO E DE…

formando-se, assim, uma hierarquia, uma estrutura escalonada de normas, em cujo ápice estaria a norma fundamental, a qual não pertence ao direito positivo. No topo desta hierarquia de normas, dando validade a todo o sistema jurídico, está uma norma fictícia, um produto do pensamento: [...] o fundamento de validade de uma outra norma é, em face desta, uma norma superior. Mas a indagação do fundamento de validade de uma norma não pode, tal como a investigação da causa de um…

formando-se, assim, uma hierarquia, uma estrutura escalonada de normas, em cujo ápice estaria a norma fundamental, a qual não pertence ao direito positivo. No topo desta hierarquia de normas, dando validade a todo o sistema jurídico, está uma norma fictícia, um produto do pensamento: [...] o fundamento de validade de uma outra norma é, em face desta, uma norma superior. Mas a indagação do fundamento de validade de uma norma não pode, tal como a investigação da causa de um…

formando-se, assim, uma hierarquia, uma estrutura escalonada de normas, em cujo ápice estaria a norma fundamental, a qual não pertence ao direito positivo. No topo desta hierarquia de normas, dando validade a todo o sistema jurídico, está uma norma fictícia, um produto do pensamento: [...] o fundamento de validade de uma outra norma é, em face desta, uma norma superior. Mas a indagação do fundamento de validade de uma norma não pode, tal como a investigação da causa de um…

normatização é a possibilidade de estar sujeita ao imposto de fonte, eventual remessa de valores ao exterior por perdas de fundos brasileiros em transações com contrapartes no exterior. Para evitar essa incerteza os poucos fundos existentes têm procurado criar fundos no exterior no qual investem seus recursos e a partir desses fundos, no exterior, fazer operações com terceiros. Tal análise começa a ficar ainda mais complexa se considerarmos a hipótese bastante provável de fundos de…

art. 7º, CC b) Morte civil ou fictícia: ocorre quando uma pessoa, ainda viva, é considerada como se estivesse morta existem apenas reminiscências dessa espécie de morte no nosso ordenamento, como podemos notar ao analisar no direito sucessório os institutos da deserdação (art. 1961, CC) e da exclusão do herdeiro por indignidade (art. 1.814, CC). Em ambas as situações, o sujeito, ainda vivo, é tratado como se morto fosse. Este tipo de morte civil ou fictícia deve ser repudiado,…

de todos os ramos do direito, de todo o direito. (...) Recaséns Siches entende que, mesmo sendo a lógica tradicional um instrumento indispensável para criar a norma individualizada da sentença do Direito, não é a mesma suficiente ao trabalho do jurista. Para compreender e interpretar de modo justo o conteúdo das disposições jurídicas, para criar a norma individualizada da sentença judicial ou da decisão administrativa, para elaborar as leis, para interpretar as leis em relação com…

inicio, historia, numero, ate, baba, magoa, sabia, publico, amem, medico, negocio, musica, doido, contribui, fluido, fabrica, analise etc. podem ter o significado e, até mesmo, a classe gramatical mudados, se forem acentuadas: secretária, fotógrafo, início, história, número, até, babá, mágoa, sábia (sabiá), público, amém, médico, negócio, música, doído, contribuí, fluído, fábrica, análise etc. Muitas questões de concursos podem ser criadas em cima dessas palavras, que, sem acento,…

sociedade, a legislação-álibi aparece como uma resposta pronta e rápida do governo e do Estado. Busca a legislação-álibi dar uma aparente solução para problemas da sociedade, mesmo que mascarando a realidade. Destina-se, como aponta Neves, " ... a criar a imagem de um Estado que responde normativamente aos problemas reais da socie­ dade, embora as respectivas relações sociais não sejam realmente normatizadas de maneira consequente conforme o respectivo texto legal. Nesse sentido, pode-se…