Cpc Iv

CONTESTAO Expondo e requerendo o que segue I DAS PRELIMINARES Analisar os incisos do art. 301 CPC. Se for caso de Juizado Especial Cvel ver tambm o art. 51 da Lei 9.099/95. Ateno Incompetncia entre as Regionais funcional-territorial de natureza absoluta Art. 94 7 CODJERJ II DA PREJUDICIAL DO MRITO Decadncia e Prescrio - art. 269, IV CPC III - DO MRITO Princpio da Eventualidade / Concentrao nus da Impugnao Especificada dos fatos Caso se entendam superadas as preliminares

resposta. Resposta: NÃO,com base nos artigos 88 e 89 do CPC, não sendo o casamento registrado no Brasil, John deverá ingressar com o pedido de divórcio no país de origem do casamento, como é o caso em questão. Vale ressaltar que como o casamento ocorreu em Orlando Flórida, a mulher tem prioridade de acordo com a sua residência e com o artigo 100, inciso, I, do CPC. RESPOSTA 2: Não, a justiça brasileira será incompetente uma vez que o art. 88 CPC delimita que a justiça brasileira é…

economia processuais. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “D”. Um dos princípios mais importantes em direito processual civil recebe o nome de congruência, mais comum, ou adstrição. Esse princípio encontra-se nos artigos 128 e 460 do CPC e possui uma idéia muito simples: o Juiz deve julgar de acordo com o que foi pedido pelo autor, ou seja, dentro dos limites que foram impostos pelo mesmo. Vejamos os dispositivos legais para continuarmos a explicação: “Art. 128. O juiz…

percentual de 30% da aposentadoria líquida, mormente em face da sistemática estatuída pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06, em que a execução se processa no interesse do credor. Ademais, a jurisprudência prevê a mitigação do direito previsto no art. 649, IV do CPC, em até 30% (20070610048960ACJ, Relator CÉSAR LOYOLA, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, julgado em 28/07/2009, DJ 19/08/2009 p. 167). Quanto ao parcelamento suscitado, cumpre observar que o…

nulidade absoluta dos atos processuais sempre podem ser declaradas de ofício pelo juiz, ou mediante a incoação de qualquer das partes, mesmo aquela que lhe deu causa. 2.2. Nesse ordenar de idéias, considerando-se o que disposto nos arts. 128 e 460 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, tem- se que o limite da sentença válida é o pedido, de sorte que é absolutamente nula a sentença extra petita ou citra petita. 2.3. Analisando-se os elementos dos autos, verifica- se…

Processo Civil IV – Art. 566 e seguintes do CPC. • Tutela executiva – Tutela = proteção A função da execução é compelir o devedor, ou seja, obrigar a quitar a divida. OBS: O CPC na redação originaria tratava o processo de execução, como distinto e autônomo, não havia distinção entre o procedimento fundado em titulo judicial ou extrajudicial. Após o advento da lei 11.232/2005 e da lei 11.382/2006, as modificações foram as seguintes: a) Têm natureza de processos autônomos, as…

Endereçamento – juiz da causa Qualificação – somente o réu I – FATOS+ II – PRELIMINAR (301+ FUNDAMENTAÇÃO + CONSEQUÊNCIA) III – MÉRITO IV – QUESTÕES PROCESSUAIS PRESCRIÇÃO Consoante se depreende do artigo … do CC a pretensão do autor está prescrita. E isso porque….. Portanto requer a extinção do processo com resolução de mérito conforme artigo 269, IV do CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A ré vem nessa oportunidade denunciar a lide a seguradora…… (qualificação completa). E isso…

Inferior de 1º Grau Competência de Foro: Conforme o art. 100, parágrafo único do CPC, domicílio do autor ou do fato ocorrido. Competência do Juízo: Vara Civil, ou Juizado dependendo do valor da causa. Competência Interna: Por sorteio Competência Recursal: Tribunal de Justiça ou Turma Recursal, dependendo como foi ajuizado na 1ª Instância. Determinação da Competência Territorial: “A regra geral é a prevista no art. 94 do CPC, segundo o qual as ações pessoais devem ser propostas no…

pedido; IV – o pedido, com suas especificações; V – o valor da causa; VI – as provas que o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII – o requerimento para a citação do réu. REQUISITOS DA PETIÇÃO (art. 282/CPC) A) Indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida: afinal, a petição inicial é dirigida ao Estado, uma vez que é à quem se pede tutela jurisdicional. - Se o juízo for absolutamente incompetente, no qual todos os atos decisórios são nulos (art. 113, §…

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS Processo IV, Professor Hilbert Maximiliano Akihito Obara. Direito – Noite Gabrielle Schimitt da Silva, Jessica Oliveira da Silva, Sandra Roseli Soares, Rayana Contreiras de Souza. A Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 I Introdução Em seus 40 anos de vigência o CPC de 1973 passou por pontuais mudanças para evolução histórica da sociedade, passando assim ser um código com inúmeros “retalhos”, a recomendar, na opinião de muitos, a…