Cpc Iv Semana 2

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemente, a suspensão do prazo de resposta do réu. c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC. Questão objetiva Letra B.…

STJ (dissolução empresarial irregular). O mais comum é o parcelamento. III – DO PEDIDO ou DA CONCLUSÃO - (não tem preliminar, não tem tutela e nem cautelar) Diante do exposto requer: a) pedido principal – anulação do crédito IV – DAS PROVAS Aplicar o CPC subsidiariamente – documental N.T P.D. Local, data ADVOGADO/OAB Não tem citação, não tem tutela, não tem pedido de condenação em custas e honorários, não tem valor da causa. Também não tem audiência e nem…

semana 7 Caso 1 - Apesar da exigencia da outorga para a validade da fianca no regime supletivo de bens, que se estende no caso de prorrogacao do contrato, apenas aquele que nao anuiu `e que devera alegar tal ausencia. (art 1650 e S 332 STJ). Caso 2 - a) O processo de inventario ainda nao esta concluido, ha uma causa suspensiva, nesse caso o regime de bens a ser adotado sera o previsto no art. 1641, I, CC, ou seja separacao total obrigatoria. B) Sim, cessada a causa suspensiva,…

Plano de Aula: Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Título Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar. Objetivos Conhecer o procedimento para cumprimento de sentença em casos de título judicial que reconheça obrigação de pagar. Reconhecer as etapas deste procedimento. Diferenciar este rito dos demais procedimentos executivos. Estrutura do Conteúdo…

Plano de Aula: Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. PRÁTICA SIMULADA I Título Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para…

DA LEI 2) – PARTES ART. 6º DA LEI 3) – ANÁLISE DO ART. 4ª DA LEI 4) – PRAZOS 5) – INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ART. 14 DA LEI 6) – RESPOSTA DO RÉU 7) – PROCEDIMENTOS 8) – SENTENÇA 9) – RECURSOS OBS: Não existe renuncia tácita relacionada ao valor em sede de Juizado Federal. OBS: As ações coletivas não são cabíveis nos Juizados Especiais. OBS: Reconhecida a incompetência do JEF cabe a extinção do processo sem resolução do mérito com base no art. 267, IV do…

tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cau DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038 Título Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cau Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema…

RESPOSTAS DO CARDENO SEMANA 01 A 05. SEMANA 1 - Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 TEMA: Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO: Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e…

PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título SEMANA 10 Descrição 1. RECURSOS: remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma,a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que impugna. ( MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. 11 ed. Ver. E atul. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v.5, p. 233) A matéria recursos tem sua base na Constituição através do chamado princípio do duplo grau de jurisdição. Muito se…