Cpc Contrato De Seguros

insalubridade, dano moral, abonos pecuniários, admissão após data base (aumento salarial), saldo de salário, multa do art. 477, § 8.º da CLT, seguro desemprego, além de honorários advocatícios ao seu patrono, desconto de adiantamento indevido. II - PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL PELA FALTA DE PEDIDO – ARTIGOS 295 PARÁGRAFO ÚNICO, I, e 267, I, CPC, E ARTIGO 840 DA CLT: Malgrado tenha narrado na causa de pedir fls. 04, no 5.º Parágrafo, o reconhecimento da despedida…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 30 Receitas Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade  IAS 18 Índice Item OBJETIVO ALCANCE DEFINIÇÕES MENSURAÇÃO DA RECEITA IDENTIFICAÇÃO DA TRANSAÇÃO VENDA DE BENS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUROS, ROYALTIES E DIVIDENDOS DIVULGAÇÃO APÊNDICE A - Exemplos INTERPRETAÇÃO A – Programas de Fidelidade de Cliente INTERPRETAÇÃO B - Receita – Transação de Permuta Envolvendo Serviços de Publicidade 1–6 7 – 8B 9 – 12…

08h00min às 17h48min, com 1 hora de intervalo e remuneração mensal de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), sem o registro na CTPS e demitido sem justa causa. Relata, ainda, que sua contratação foi firmada pela Primeira Reclamada com base em um contrato de prestação de serviços ajustado entre esta e a Segunda Reclamada (FULANA 2 S/A), com lotação exclusiva nas dependências desta. E, ao final requer o reconhecimento do vínculo empregatício e a condenação das reclamadas nas…

ordinária proposta por PARCERECAR AUTO CENTER LTDA EPP, representada pela ANDEC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CRÉDITO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF visando a anulação de cláusulas contratuais supostamente abusivas insertas em "Contrato de Empréstimo/Financiamento a Pessoa Jurídica" celebrado entre as partes. Proposta a ação perante o Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais (fls. 04), foi manejada exceção de incompetência por…

FAP, 2013 Contrato de Seguro Análise sobre as modalidades de Seguros e suas características 08/05/2013 1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho se pauta no estudo dos arts. 757 a 802 do Código Civil, mais especificamente no tocante ao contrato de Seguro. É espécie de contrato pelo qual o segurado se obriga a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento

pronunciamento CPC 06. Bem como as mudanças profundas da contabilidade e o arrendamento mercantil sofridos pela Lei 11.638/07 e tornar evidente o objetivo desse pronunciamento técnico em prescrever, para arrendatários e arrendadores, as políticas contábeis e divulgações apropriadas a aplicar em relação a arrendamentos mercantis. O presente trabalho tem como título “os reflexos contábeis e fiscais na empresa Natura cosméticos S/A, com a nova lei do arrendamento mercantil –…

tipo de contrato: residencial – moradia; locação não residencial – proteger o ponto comercial; temporada – dar segurança. Locação por temporada O requisito teleológico da locação por temporada está ligada a necessidade do locatário, que pode buscá-la por laser ou necessidade. Seu prazo de duração é de noventa dias. O contrato deve necessariamente ser escrito, contando todos os bens móveis que guarnecem o imóvel. Se o locador tem receio de que os bens móveis designados no…

requerida contrato de seguro de seu imóvel residencial através da apólice xxxxxxxxxxxxx, que passou a ter vigência às 24h00min do dia xxxxxxxxxxxx, até às 24h00min do dia xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que pode ser verificado pelos documentos em anexo. O contrato de seguro firmado entre as partes é referente ao imóvel residencial do requerente localizado xxxxxxxxxxxxxx, constituído por uma casa habitual, conforme se depreende pelos documentos em anexo. Através do referido contrato de…

prescrição; violação ao artigo 5º, inciso II da Constituição Federal ao não reconhecer a aplicação do artigo 31, da Lei 9656/98 e aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, em relação a determinação de manutenção do plano de saúde e, a violação ao artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal ao negar vigência aos artigos 461, parágrafo 4º do CPC e 412 do Código Civil. A violação a Constituição Federal, nos termos do artigo 896, parágrafo 6º da CLT está devidamente demonstrada no…

decadência; direito das obrigações; adimplemento e inadimplemento das obrigações; contratos: teoria geral dos contratos; contratos em espécie: empréstimo, depósito, mandato/procuração, seguro, fiança, contratos de consumo, transação, compromisso; enriquecimento sem causa; títulos de crédito; responsabilidade civil; direito de empresa: empresário e sociedades; sociedade anônima e limitada; contratos empresariais; contratos bancários; preferências e privilégios creditórios; da sucessão em…