Corporacao De Oficio

em que estiverem inscritos. § 3º. Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do Juiz. Art. 146. O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que lhe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Parágrafo único. A escusa será apresentada, dentro de cinco dias, contados da intimação ou do impedimento…

noção de quem eram os sujeitos que faziam jus aos benefícios que só o direito comercial confere, quais sejam, a falência e a concordata. A teoria subjetiva considerava sujeito do direito comercial o comerciante matriculado em uma das corporações de ofício. A teoria dos atos de comércio, inspirada nos ideais da Revolução Francesa, deslocou o âmbito do direito comercial para a atividade dos atos de comércio, as quais nunca foram muito bem definidas em virtude da evolução contínua e…

Direito Comercial O Direito Comercial tem sua origem nas corporações de ofício, na Idade Média. Tais corporações foram criadas com o fito de regularem as disputas entre os comerciantes, sendo inicialmente organismos de regulação de classe e o Direito por elas praticado era “deduzido das regras corporativas e, sobretudo, dos assentos jurisprudenciais das decisões dos cônsules, que eram juízes designados pela corporação, para, em seu âmbito, dirimirem as disputas entre os comerciantes.”…

salvo quando ocorrer precedência funcional estabelecida em lei. Art. 17. A antiguidade no posto ou graduação será regulada: I - pela data da promoção; II - pela precedência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; III - pela data de ingresso na corporação; IV - pela data de nascimento; V - pela antiguidade dos quadros. § 1º. Nos casos de nomeação de Oficial, de promoção à graduação de terceiro Sargento, de cabo e de incorporação de soldado, prevalecerá para efeito de antiguidade, a…

Incompetência relativa e declínio de ofício: considerações de ordem técnica. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes Juiz de Direito do TJ/RJ. Sumário: 1. A modificação empreendida pela Lei 11.280/2006 no campo da incompetência relativa 2. Evolução jurisprudencial a respeito da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão e a argüição da incompetência territorial. 3. Visão crítica da alteração legislativa. 4. Solução mais simples contemplada no parágrafo único do artigo 305. 5. Declínio…

comerciais • - feiras internacionais • - primeiras casas bancárias – caravanas de mercadores • Economia de subsistência suplantada pela economia monetária • Influência das cidades sobre os campos • Dinâmica do comércio – ruptura com as corporações de ofícios • Nova camada social – mercadores enrique cidos – conquista de poder político e prestígio social correspondente a sua opulência material SÉCULO XIV – COLAPSO desse processo de crescimento •Refluxo do desenvolvimento econômico…

Corporações de Ofício Corporações de Ofício foram as associações que surgiram na Idade Média para regulamentar as diversas atividades. Durante a Idade Média, a partir do século XII, os artífices de diversas atividades começaram a se reunir em organizações que tratavam do conhecimento de determinadas atividades. Não se conhece muito bem a origem de tais organizações, mas suas atividades eram bem claras em prol do conhecimento dos respectivos trabalhos. As Corporações de Ofício, como…

própria dinâmica da atividade negocial (usos e costumes), sem qualquer participação “estatal”. - Cada Corporação de Ofício tinha seus próprios usos e costumes, e os aplicavas, por meio de cônsules eleitos pelos próprios associados, para reger as relações entre seus membros. Aplicação dos usos e costumes mercantis pelos tribunais consulares; e monopólio da jurisdição mercantil a Cargo das Corporações de Ofício. quarta-feira, 21 de janeiro de 15 1. ORIGENS DO DIREITO COMERCIAL - Surgem…

instituições jurídicas (Hauriou): considera as pessoas jurídicas como organizações sociais destinadas a um serviço ou ofício e por isso personificadas; decorrem da simples existência de grupos organizados para a realização de uma idéia socialmente útil, as instituições. Crítica: não explica as sociedades que se organizam sem a finalidade de prestar um serviço ou de preencher um ofício, como as fundações. - teoria da realidade técnica (Saleilles e Colin e Capitant): a personificação…

PREVIDENCIARIA a- As Corporações de ofícios eram compostas por três classes, quais eram essas classes e qual a responsabilidade de cada uma das classes? b- O que significa o Princípio da Primazia da Realidade e como é utilizado na Justiça do Trabalho? c- Quais os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego descritos no art. 3º da CLT? a) As corporações de ofício eram bem organizadas. Existiam as seguintes categorias numa corporação: - Mestres: eram…