Convênios Publicos

da saúde e qualidade de vida da população, o setor de saneamento básico, apesar de sua importância, durante muitos anos não teve um modelo institucional definido, uma política especifica, um marco regulatório. Assim, contratos de concessão ou convênios genéricos eram firmados e, quem prestava o serviço acumulava diversas funções como as de planejamento, execução de obras e definição das tarifas. Nesta situação, o poder concedente tinha pouquíssima ou nenhuma participação nas…

Cooperação Federativa e a Lei de Consórcios Públicos Copyright © 2007. CNM - Confederação Nacional de Municípios Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgada a fonte. Coordenação do Projeto Conceição de Maria Silva Textos Wladimir António Ribeiro Advogado e consultor da Manesco Advocacia, de São Paulo Foi consultor especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República na…

MINISTÉ MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Portal dos Convênios Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União Antonio de Brito Vidal Neto Brasília, setembro de 2009 MINISTÉ MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação APRESENTAÇÃO Órgão Gestor do Sistema - MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI – Secretaria de Logística e da Informação Tecnologia 1 MINISTÉ MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria…

Equilíbrio ponderado entre as receitas do SUS,Convênios e de Particulares. 2.3 Estrutural: Modernização do Hospital com sofisticada estrutura hoteleira para o público particular e convênios garantindo o atendimento do SUS já existente numa estrutura mais moderna porém sem luxos; Criação de um Centro Avançado e Moderno de Diagnósticos com ambulatórios sofisticados de diversas especialidades direcionado para o público particular e convênios que buscam um atendimento…

18 CONSÓRCIOS PÚBLICOS Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará Secretária do Planejamento e Gestão Desirée Custódio Mota Gondim Secretário Adjunto Reno Ximenes Ponte Secretária Executiva Lúcia Carvalho Cidrão ASSESSORA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Patrícia Maria Campos Pinheiro coordenador de cooperação técnico-financeiro Mário Fracalossi Junior Equipe de elaboração Secretaria do Planejamento e Gestão Representante: Keyla Christina Albuquerque Viana…

Administração, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. É aquele impregnado de desonestidade e deslealdade. 2- QUAIS OS TIPOS DE TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS? Convênios, acordos, ajustes ou contratos. O objetivo é incentivar e realizar obras ou oferecer serviços para a comunidade de interesse dos três entes federativos. 3- O QUE É O CONVENIO? Convênio é qualquer instrumento que discipline a transferência de recursos públicos e tenha como…

Acesso a recursos públicos para realização de projetos A OSCIP tem acesso a recursos públicos para a realização de projetos por meio da celebração do Termo de Parceria, nova figura jurídica cujos requisitos e procedimentos são simples. A regulamentação para a realização do Termo de Parceria é fornecida pela própria Lei e Decreto 3.100/99. O acesso (demais entidades) a recursos públicos para a realização de projetos é feito por meio da celebração de convênios, requerendo para…

Convênio para Acesso de Entidades Externas aos Sistemas da CAIXA #Público CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-lei nº 759, de 12.08.69, regida atualmente pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 05/06/2008, alterado pelo Decreto n° 6.796, de 17/03/2009 e pelo Decreto nº 7.086 ,

Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; - o Decreto nº 29.525, de 19/02/91 – Altera a redação do artigo 10 do Decreto 28.630, de 30/03/90, que dispõe sobre delegação de competências para firmar convênios; - o Decreto nº 42.248, de 05/08/02 – Regulamenta a Lei 13.326, de 13/02/02 – Define os requisitos necessários para que o programa de integração das creches ao sistema municipal de ensino atenda ao Estatuto da Criança e do…

administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na administração pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa “pode fazer assim”, para o administrador público significa “deve fazer assim””.(Prof. Hely Lopes Meireles) Slide 3 O AUDITOR PÚBLICO NA VISÃO DO USUÁRIO “O auditor é um homem de idade mais do que madura, calmo, frio, passivo, com olhos de bacalhau. Um homem sem paixão, sem vísceras e sem senso de humor. Uma petrificação…