Conversão De União Estável Em Casamento

primeiro cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim de marcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu companheiro. Curiosamente, você é…

Ferreira Mello Vaz1 As conquistas obtidas pela comunidade LGBT e seus árduos defensores, decorrem de um trabalho minucioso e incansável, nas mais variadas esferas e poderes. Se hoje podemos nos dirigir até um cartório e converter uma união estável em casamento homoafetivo, dê-se graças ao ativismo de pessoas que estão na fileira de combate diariamente, em busca de direitos. Mas só isso não basta. Os anseios da comunidade LGBT necessitam de uma legislação. A vítima de homofobia…

Tema: Porquê sou contra a união homo afetiva. Quero começar fazendo uma pequena distinção entre homossexualidade, e união homo afetiva, segundo o vocabulário de plácido e silva. Homossexualidade: Expressão que se refere a atração ou manutenção de relações sexuais entre os indivíduos do mesmo sexo. Homoafeafetivo: Alguns intelectuais entende, que o relacionamento homo afetivo tem a ideia de estabilidade, de permanência e de construção de uma vida em comum, do qual ocorreria até…

determina que cartórios tenham de fazer casamento gay Com resolução, cartórios também ficam proibidos de recusar a conversão de uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo em casamento civil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na manhã desta terça-feira, uma resolução que proíbe os cartórios de se recusarem a realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão também os obriga a aceitar os pedidos de conversão de uniões estáveis em casamentos. Atualmente a…

forma a regular a união entre pessoas do mesmo sexo, pautando-se nos princípios da liberdade e da igualdade, pilares da cidadania e do estado democrático de direito. O presente trabalho visa abordar, sob o manto da repersonalização e da constitucionalização do direito civil, a questão das uniões homoafetivas e a significativa mudança do paradigma brasileiro sobre o tema, principalmente após o julgamento da ADPF 132, que teve como objeto o reconhecimento da união estável entre…

trabalho tem como objetivo fazer um levantamento histórico sobre a União Estável, e as principais diferenças com o Casamento. A parte histórica torna-se relevante para a observância das mudanças que ocorreram no Brasil no que diz respeito ao direito das famílias; a diferenciação com a instituição Casamento advém do fato de serem dois meios de constituição de família protegidos juridicamente. Palavras chaves: União Estável. Casamento. ABSTRACT The present work has to make a…

Possibilidade de Conversão em Casamento Civil da União Homo afetiva Daniela de Jesus Carneiro Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais / Unileste - MG daniela_carneiro12@hotmail.com RESUMO Este artigo vem tratar especificamente da possibilidade de conversão em casamento das uniões estáveis homo afetivas. Explorando todas as interfaces que circundam o tema. Vem colocar em destaque o posicionamento da legislação brasileira, e mostrar que em…

DA UNIÃO ESTÁVEL A união estável que conhecemos hoje como uma situação regulamentada pelo Código Civil, foi durante um longo período histórico denominada concubinato. Esta situação que se caracteriza pela união prolongada entre um homem e uma mulher sem casamento, que segundo o entendimento de Washington de Barros, é o tempo de vida prolongada em comum sob o mesmo teto, com aparência de casamento. O grande passo para o reconhecimento e garantia dos direitos sejam eles…

UNIÃO ESTAVÉL (arts 1723 a 1727 do CC) 1) A união estável pode ser entre pessoas do mesmo sexo? 2) Existe prazo de carência para que a união estável seja reconhecida? 3) Explique a definição do concubinato puro e impuro 4) Em relação ao concubinato, explique o inciso III do artigo 1801. 5) Para ser considerada união estável é necessário que o casal more sob o mesmo teto? 6) Quais são as hipótese de impedimento da união estável? 7) Explique como funciona os alimentos na união…

8.1 Casamento Civil, Casamento Religioso e União Civil Este tema é tratado como tabu no Brasil e nenhum candidato tenta desmistificar. A militância gay jamais pleiteou o casamento dentro de uma igreja, eu custo acreditar que candidatos a presidência não saibam a diferença de Casamento Civil e Casamento Religioso. Nem mesmo o Casamento Civil que foi aprovado na Argentina no mês passado fez com que o debate amadurecesse. Diferente do que muitos afirmam, em todos os países em que o…