Conversão De Busca E Apreensão Em Execução

possa o oficial de justiça verificar a quantidade de bens que ele terá que penhorar, pois se ele penhorar muitos bens a mais do que necessita na execução, é o que chamamos de excesso de penhora, o seja, não são todos os bens patrimoniais penhoráveis do patrimônio do devedor que serão penhorados, são somente os que forem necessários para o valor da execução, o oficial de justiça quando vai fazer a penhora, ele atrás do valor, ele consegue quantificar quantos bens ele vai penhorar, a…

expropriação da ação de execução. Trata-se de instrumento processual de peculiar relevância, principalmente em função da ampla variedade de facetas refletidas no campo da eficácia. Questão também debatida e que será abordada, dentro das proporções de relevância que o tema traz, diz respeito à conceituação da penhora, tanto sob a ótica do direito material quanto processual. Insta referir que a penhora representa ato inicial da transformação dos bens do devedor no que é buscado na execução…

PROCESSO DE EXECUÇÃO O Código de Processo Civil conhece duas vias para realizar a execução forçada: a do cumprimento da sentença e a do processo de execução. O processo de execução contém a disciplina da ação executiva própria para a satisfação dos direitos representados por títulos executivos extrajudiciais. Serve também de fonte subsidiária para o procedimento do cumprimento da sentença. Materializada a obrigação por meio de titulo executivo judicial ou extrajudicial e não sendo adimplida

PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/61, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 200900837890 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : OSMAR BUENO ARANTES EXECUTADO : JOAO BENTO OLIVEIRA ADV EXEQTE : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 14 NR. PROTOCOLO : 200900787052 AUTOS NR. : 40 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : DISTRIBUIDORA POTIGUAR LTDA EXECUTADO : JOSE TEODORO FERNANDES FILHO (COMERCIAL SAO JOSE…

complementar, mesmo que haja maioria absoluta na aprovação da MP. MP e contribuição previdenciária prazo de 90 dias para cobrança – conta-se da publicação da MP. Se alterada substancialmente a MP pelo CN, o prazo começa a contar da lei de conversão. Conversão parcial da MP em lei - não descaracteriza a situação de urgência, quando as modificações do CN não houverem alterado substancialmente o seu texto. Mesmo que o CN glose certos artigos, o fato não prejudica a MP na sua eficácia…

mesmo que haja maioria absoluta na aprovação da MP.  MP e contribuição previdenciária - prazo de 90 dias para cobrança – conta-se da publicação da MP. Se alterada substancialmente a MP pelo CN, o prazo começa a contar da lei de conversão.  Conversão parcial da MP em lei - não descaracteriza a situação de urgência, quando as modificações do CN não houverem alterado substancialmente o seu texto. Mesmo que o CN glose certos artigos, o fato não prejudica a MP na sua eficácia…

complementar, mesmo que haja maioria absoluta na aprovação da MP. MP e contribuição previdenciária - prazo de 90 dias para cobrança – conta-se da publicação da MP. Se alterada substancialmente a MP pelo CN, o prazo começa a contar da lei de conversão. Conversão parcial da MP em lei - não descaracteriza a situação de urgência, quando as modificações do CN não houverem alterado substancialmente o seu texto. Mesmo que o CN glose certos artigos, o fato não prejudica a MP na sua…

PROCESSO CIVIL VIII - ELEMENTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: 1- Elementos Objetivos do Processo de Execução: a) Execução de Título Extrajudicial b) Cumprimento de Sentença – Execução De Título Judicial 2 - Elementos Subjetivos do Processo de Execução: a) Pólo Ativo: pessoa reconhecida pelo título executivo como credor, ou, ainda, sucessor por ato inter vivos ou mortis causa, são eles: espólio; herdeiros e sucessores; cessionário e sub-rogado (Art. 567, CPC). b) Pólo Passivo:…

Procedimento – Cognição Comum Ordinário Sumário Especial – artigos 890/1102 – CPC Procedimento especial Simplificação Delimitação Explicitação – material / processual Dicotomia – Cognição + Execução Sentença Condenatória – art. 272, parágrafo único Nurisdição – Contenciosa - Conflito / litígio - Pretenciosa / Resistida - Voluntária - Graciosa Pressupostos: Materiais –…

Inadimplência, alinhado ao desconhecimento dos aplicadores do Direito de aspectos técnicos da área econômico-financeira, decorre Decisões superficiais que não julgam o tema proposto, o que haverá de ser impedido por este juízo, mormente pela clareza que se busca, por vezes sem sucesso. Como se delineará em consequência, constatará o Nobre Magistrado, que o Spread Bancário, nada mais é que a diferença entre o custo da Instituição Financeira em intermediar o financiamento e do tomador…