Convenções Da Oit

traficantes de trabalhadores, segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apresentado no I Seminário Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado em Cuiabá. “O crime de tráfico de pessoas é um dos mais rentáveis do mundo, ao lado do tráfico de drogas e de armas”, detalha o coordenador de projetos de combate ao trabalho focado no tráfico de pessoas da OIT, Luiz Machado. A entidade admite a dificuldade em juntar dados precisos, mas…

ser assumida por entidades profissionais organizadas (organizações de trabalhadores ou sindicatos). De acordo com a Constituição Federal, editada pouco mais de 7 anos após a aprovação da Convenção no 154, o Brasil adotou a postura recomendada pela OIT, reconhecendo ao sindicato papel obrigatório na negociação coletiva de trabalho (art. 8º, VI), conforme se verá mais adiante. A atuação sindical no exercício da negociação possui inúmeras finalidades. Serve para consertação política,…

INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------------04 PADRÕES TRABALHISTAS MÍNIMOS--------------------------------------------------------07 OMC – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO--------------------------------------09 OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO-----------------------------12 Mandato-----------------------------------------------------------------------------------------12…

vivendo em regime de escravidão, segundo dados do Índice de Escravidão Global, elaborado por Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Primeiramente, é importante o estabelecimento da definição do que seja considerado, propriamente, o regime de escravidão. Segundo a OIT, é considerado escravo todo o regime de trabalho degradante que prive o trabalhador de sua liberdade. Isso ocorre no Brasil, em maior parte, em espaços rurais distantes…

declarações, pactos e convenções internacionais foram produzidos pelas Nações e Organismos Internacionais, sendo de se observar um traço comum a todos eles: a preocupação e o respeito ao princípio ético-jurídico da igualdade. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos. A Organização Internacional do Trabalho…

1919, Nela disciplinava a participação dos trabalhadores nas empresas, autorizando a liberdade de coalizão dos trabalhadores; e também, tratou da representação dos trabalhadores na empresa. Em 1919, surge na França o Tratado de Versalhes, que cria a OIT – Organização Internacional do Trabalho, que iria proteger as relações entre empregadores e empregados internacionalmente. 2. Constitucionalismo social O Constitucionalismo social é um sistema que…

...............Pág. 18 2.7. Constituição de 1988....................................................................................Pág. 19 2.8. Legislação Infraconstitucional sobre o Trabalho Escravo...........................Pág. 20 2.9. Convenções Internacionais sobre o Trabalho Escravo................................Pág. 23 3. ATUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRA O TRABALHO ESCRAVO. .Pág. 25 3.1. Atuação do Ministério Público do Trabalho.,.....................................

porque o Direito Humanitário tratou, em âmbito internacional, da proteção humanitária em casos de guerra. A Liga das Nações, além de buscar a paz e a cooperação internacional, expressou disposições referentes aos direitos humanos. A OIT promulgou inúmeras convenções internacionais, buscando a proteção da dignidade da pessoa humana no direito trabalhista. A Carta das Nações Unidas foi o documento que fundou a Organização das Nações Unidas[18] em1945. A promoção dos direitos humanos…

O tratado de Versalhes de 1919 declarou, em seu art. 427, que cada Estado deveria organizar um serviço de inspeção do trabalho de maneira a aplicar as leis e os regulamentos de proteção aos trabalhadores. A recomendação nº 5 da OIT, de 1919, orienta a cada membro da OIT a implantação, o mais rápido possível, de uma inspeção de trabalho eficaz das fabricas de oficinas. A recomendação nº 20, 1923, esclarece que é missão essencial da fiscalização assegurar a aplicação das leis e…

ALEXSANDRA DOS SANTOS TRABALHO DECENTE OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Linhares 2011 ALEXSANDRA DOS SANTOS TRABALHO DECENTE OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Trabalho apresentado ao Curso Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina do 1º semestre – Comunicação e Linguagem. LINHARES 2011 INTRODUÇÃO A idéia de Trabalho Decente foi formulada na Organização Internacional do Trabalho – OIT com o objetivo de definir…