Convenções Da Oit

do tema foi no México em 1917, estabeleceu a jornada de 8 horas, a proibição de trabalho de menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos, etc.  Com o tratado de versalhes, teve a criação da OIT( organização internacional de trabalho), que faz a expedição de convenções e recomendações.  1948- declaração dos direitos do homem- férias remuneradas, repouso, lazer.  ---No Brasil---  A primeira CF que aboliu as coporações de ofício foi a de 1824  Lei do ventre…

Estado. tais leis garantem, um conteúdo mínimo ao contrato de trabalho, em atenção à dignidade do trabalhador. A cláusula contratual pode assegurar mais, nunca menos, que a previsão legal.(CARVALHO, 2011) Fontes de produção profissional: são as convenções coletivas de trabalho, os acordos coletivos de trabalho e os regulamentos de empresa. A tentativa de incluir, nesse rol, os contratos coletivos, fora encetada mediante a alusão dessa nova figura – que teria âmbito nacional e…

Unidade II 1) Denominação: A denominação direito do trabalho é adotada com o surgimento da OIT. Crítica: O direito do trabalho como o direito do trabalhador subordinado, que fica caracterizado na figura do empregado. O direito do trabalho na atualidade também se preocupa com outros tipos de trabalhadores subordinados além do empregado, como por exemplo, do estagiário, trabalhador avulso, cooperados, etc. 2) Conceito: “Conjunto de princípios e normas que regulam as relações jurídicas oriundas

perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção n.º 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST.…

ANANINDEUA - PA 2013 RESUMO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi fundada com o objetivo de trazer uma igualdade no mundo do trabalho, foi movida pela justiça e humanidade, e para ajudar a criar a paz mundial. A OIT trabalha como um centro de informações sobre o trabalho, e fornece essas informações como apoio aos seus países participantes como é o caso do Brasil. Onde a OIT ajudou ao Brasil através de projetos e servindo como um centro de informações. Em relação

  4º Sentença Normativa – é a decisão dos Tribunais Regionais do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento dos dissídios coletivos. Artigo 114, caput, e seu parágrafo 2º CF. 5º Convenções e Acordos Coletivos – as regras que forem estabelecidas em convenções e acordos coletivos serão de observância nas categorias respectivas.(Autonomia privada dos sindicatos nas negociações coletivas).  6º Regulamentos de empresa *** - O empregador fixa condições…

tácito, tendo esse o mesmo efeito dos demais nas relações de emprego. Ainda encontramos alguns Princípios fundamentais no trabalho segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Diante das mudanças que a conjuntura econômica impôs às relações de trabalho, sobretudo na década passada (anos 90), a OIT editou uma Declaração acerca dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Declarou, naquela ocasião, o que considera serem os princípios relativos aos direitos…

possibilidade de um contrato tácito, tendo esse o mesmo efeito dos demais nas relações de emprego. 3. Princípios fundamentais no trabalho segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Diante das mudanças que a conjuntura econômica impôs às relações de trabalho, sobretudo na década passada (anos 90), a OIT editou uma Declaração acerca dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Declarou, naquela ocasião, o que considera serem os princípios relativos aos direitos…

3°periodo do curso Tecnico em Administração Conteúdo 1-INTRODUÇÃO 4 2-A IGUALDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL CONSAGRADO 5 2.1- O princípio da igualdade na Constituição brasileira de 1988 5 2.2-A igualdade no trabalho e a Convenção nº 111 da OIT 6 2.2- A discriminação no trabalho 8 3.TIPOS DE DISCRIMINAÇÃO 9 3.1 Discriminação pelo sexo 9 3.2- Trabalho da mulher 10 3.3-Discriminação de raça ou cor 11 3.4-Discriminação por motivo de idade 11 3.5-Discriminação pelo…

da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Trabalho decente Trabalho decente Londrina 2011 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 A OIT NASCE PARA BUSCAR IGUALDADE SOCIAL 5 3 ALGUMAS CONFERÊNCIAS REALIZADAS PELA OIT 6 4 EMPREGO E TRABALHO 7 4.1 DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE TRABALHO E EMPREGO 7 4.2 OIT E A REPRESENTAÇÃO NO BRASIL 8 4.3 SURGIMENTOS DA ANTD 8 4.4 ESTRUTURAÇÃO DA ANTD É EM TORNO DE TRÊS PRIORIDADES 8 5 AVANÇOS ALCANÇADOS DESDE 2003 ATÉ…