Convenções Coletivas De Trabalho

CONVENÇÃO COLETIVA No Brasil, a negociação coletiva no âmbito trabalhista é um processo dialético de entendimento entre os atores representantes do capital e do trabalho. Sua relevância é absoluta para o equilíbrio das relações de trabalho no país, porquanto é através desse processo que os agentes da produção vão dialogar e buscar não só condições de trabalho apropriadas às particularidades de cada segmento profissional, mas também tentar resolver suas desavenças e solucionar os…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...............................................................................1 2 CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO..............................2 2.1 Conceito..........................................................................................2 2.2 Legitimação.....................................................................................2 2.3. Forma..............................................................................................2 2.4. Conteúdo

Direito Coletivo do Trabalho CONCEITO Segmento do Direito do Trabalho que regula a relação sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos decorrentes da negociação. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O trabalho escravo é a mais expressiva representação do trabalhador na idade antiga (4.000 a.C, a “coisificação” do trabalhador). Durante a Idade Média existiam dois tipos básicos de trabalhadores: Os SERVOS da gleba (Feudalismo), Os ARTESÃOS,…

Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho. Os conflitos coletivos do trabalho podem ser econômicos ou de interesse e jurídicos ou de direito. Os conflitos econômicos são aqueles nos quais os trabalhadores reivindicam novas condições de trabalho ou melhores salários. Já nos conflitos jurídicos tem-se por objeto apenas a declaração da existência ou inexistência de relação…

Negociação Coletiva As relações de emprego previstas no artigo 7º da Constituição Federal de 1988 têm como sujeitos empregados e empregadores. A fim de buscarem a defesa dos interesses dos trabalhadores, surgiu a figura do sindicato, pessoa jurídica de direito privado, também com previsão constitucional. Estes sindicatos com força de representatividade têm várias funções a exercerem, uma delas diz respeito a firmarem acordos e convenções coletivas de trabalho,…

para o crescimento do município gerando vários empregos, pela qualidade de seus serviços e satisfação dos consumidores. Passo 2 Evolução do trabalho e das relações de trabalhos Há cerca de 100 000 anos, tudo de que precisávamos para sobreviver era caçar e procriar. Depois, com mais ferramentas e armas, alcançamos certa organização no trabalho, e outras maneiras de sobreviver foram surgindo. As primeiras tecnologias de irrigação, há 12 000 anos, permitiram que as lavouras se…

GUANAMBI Trabalho Acadêmico sobre: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ____________________________ Graduando do curso de direito 8º semestre. CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI Trabalho Acadêmico sobre: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Trabalho apresentando à Faculdade de Guanambi para fins avaliativos da Disciplina Direito do Trabalho, 8º semestre, matéria ministrada pelo Prof. Rafael Moura. GUANAMBI - BAHIA 12/2012 RESUMO O cerne do presente…

o conceitua: “Segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva, os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve.” o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificdos, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente…

CONVENÇÃO COLETIVA o art. 611 da CLT, in verbis: “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho” . Trata-se de um acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores, na qual produz efeitos a toda categoria, ate mesmo os não associados.…

A Organização Internacional do Trabalho A OIT é responsável pela formulação e a aplicação das normas internacionais do trabalho, as quais regulamentam as relações de trabalho através de Convenções e Recomendações. Ela desempenhou papel fundamental na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas e sociais relacionadas ao trabalho durante boa parte do século XX. A Organização, que atualmente é composta por 185 Estados-membros, foi criada em 1919 como parte…