Convenção Sobre A Tortura

diretamente com o governo e vitimas – poderá recomendar ações necessárias. (PFPIDCP) Pacto Sobre direitos civis e políticos (1966) – entidades e terceiras pessoas que representam o indivíduo – esgotamento de recursos internos e inexistência de litispendência internacional - estabelecem obrigações negativas (não violar direitos) - esgotamento de recursos internos e inexistência de litispendência internacional Pacto Sobre direitos econômicos, sociais e culturais (1966) 1 - Repousa na…

Direitos Humanos 1) (Exame X - OAB 29/04/2013) Sobre o sistema global de proteção dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta. A) O Direito Humanitário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são considerados os principais precedentes do processo de internacionalização dos direitos humanos, uma vez que rompem com o conceito de soberania, já que admitem intervenções nos países em prol da proteção dos direitos humanos. B) A Declaração Universal dos Direitos…

A POSSIBILIDADE DO EMPREGO DA TORTURA PARA ELUCIDAR CASOS DE SUSPEITAS DE TERRORISMO.1 Augusto Henrique Cruillas Rorigues2 José Claudio Cabral Marques3 1 DESCRIÇÃO DO CASO Consideremos uma situação na qual uma bomba-relógio está por explodir. Imagine-se no Comando do escritório local da CIA. Você prende um terrorista suspeito e acredita que ele tenha informações sobre um dispositivo nuclear preparado para explodir em Manhattan dentro de algumas horas. Na verdade, você tem razões…

civis e políticos dependem dos direitos culturais, sociais e econômicos, e vice-versa. Obs: em 1968, em Teerã, capital do Irã, tivemos a primeira conferencia mundial sobre direitos humanos. Ela já dizia que os direitos humanos eram universais e indivisíveis. E em 1993, Viena, capital da Austria, tivemos a segunda conferencia mundial sobre direitos humanos. Ela reafirmou que os direitos humanos são universais, indivisível, interdependentes e inter-relacionados; são para todos.…

Cuiabá 2003 Aos operadores de Direito comprometidos com a transformação e melhoria da nossa sociedade. Em especial, a todas as vítimas de tortura. Agradecimentos Agradeço ao meu companheiro de todas as horas, aos meus pais, e a todos os colegas de curso e de trabalho, que muito contribuíram com o aprimoramento dessa pesquisa; à Fundação Escola Superior do Ministério

início do ano 2000, seu Primeiro Relatório Relativo à implementação da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. E recebeu visita, de 20 de Agosto a 12 de Setembro, do Relator Especial das Nações Unidas para a Tortura, Sir Nigel Rodley, que esteve em 5 capitais de estados, inspecionando delegacias e estabelecimentos prisionais e de detenção, em que havia informações de práticas de tortura. Esses fatos revelam que o Governo Federal está…

Social Mundial Náirobi, Quênia 2006 Tribunal dos Povos Julgamento dos Crimes de Guerra dos Estados Unidos 2006 Relatório da ONU acusa EUA de tortura em Guantanamo, Cuba 2006 VI Fórum Social Mundial Caracas, Venezuela 2005 V Fórum Social Mundial Porto Alegre, Brasil 2004 Torturas dos norte-americanos em Abu Ghraib chocam o mundo 2004 Tribunal Mundial sobre o Iraque TMI 2004 IV Fórum Social Mundial – Mumbai, Índia 2003 Invasão e Ocupação do Iraque 2003 Sérgio Vieira de Mello morre…

Social Mundial Náirobi, Quênia 2006 Tribunal dos Povos Julgamento dos Crimes de Guerra dos Estados Unidos 2006 Relatório da ONU acusa EUA de tortura em Guantanamo, Cuba 2006 VI Fórum Social Mundial Caracas, Venezuela 2005 V Fórum Social Mundial Porto Alegre, Brasil 2004 Torturas dos norte-americanos em Abu Ghraib chocam o mundo 2004 Tribunal Mundial sobre o Iraque TMI 2004 IV Fórum Social Mundial – Mumbai, Índia 2003 Invasão e Ocupação do Iraque 2003 Sérgio Vieira de Mello morre…

nada mais, nada menos do que “Direitos Fundamentais” do ser humano. Quando falamos em Direitos Humanos utilizamos a expressão “Direitos Fundamentais” como sinônimo, pois esses implicam num estado de direito e o respeito das liberdades fundamentais sobre as quais repousa toda democracia verdadeira. Os Direitos Humanos tendem a tornar-se, por todo mundo, a base da sociedade. Porém, apesar de todas as lei internacionais, tratados, e apesar do esforço empenhado na luta por esses direitos…

estudos de Michel Foucault sobre o sistema de poderes baseado em normas vêm pela população diante de uma situação de dor e de sofrimento vivido por pessoas que não seguiam, ou não eram a favor das regras e leis que eram impostas pelo reinado na década de XVIII. Sendo que vários tipos de punição generalizada acontece até em nosso pais, nas delegacia de policia uma sela muito conhecida como a cela de tortura onde não só lá mas nós presídios, sendo que a barbárie da tortura ainda acontece…