Convenção De Viena Mercantil De 1980

da ideologia constitucional. Hentz complementa: 2 ASQUINI, Alberto. “Perfis da empresa”. Trad. de Fábio Konder Comparato. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. v. 35, n. 104, out/dez/96. São Paulo: RT, 1996, p. 109/126. 3 Exemplo disso é a Lei n. 8.934/94, Art. 1º. Lei do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. 4 Como exemplo, citamos os Arts. 678 e 716, do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869/73. 5 ZUCCHI, Maria Cristina.…

prévia, pela manutenção e pelo exercício de um direito ambiental recém-conquistado e considerado como básico a pessoa humana. Foram vários os movimentos em torno de uma reivindicação ambientais comuns ocorridos no Brasil, em particular nos anos 1980 e 1990. Essa ação da cidadania busca desfrutar e consolidar os direitos ambientais assegurados constitucionalmente, além de torná-los efetivos no cotidiano das pessoas e de sensibilizar o Estado para essa nova realidade de articulação…

legado das tradições coloniais e do império escravocrata, as ações sociais das empresas no Brasil por muito tempo assumiram um caráter filantrópico e, muitas vezes, paternalista (INSTITUTO OBSERVATÓRIO SOCIAL, 2004). Durante as décadas de 1960 até 1980, a luta pela redemocratização do Brasil mobilizou diferentes segmentos da sociedade civil, com os movimentos sociais contribuindo decisivamente para colocar em pauta questões trabalhistas e ambientais. Na contemporânea modernidade…

legado das tradições coloniais e do império escravocrata, as ações sociais das empresas no Brasil por muito tempo assumiram um caráter filantrópico e, muitas vezes, paternalista (INSTITUTO OBSERVATÓRIO SOCIAL, 2004). Durante as décadas de 1960 até 1980, a luta pela redemocratização do Brasil mobilizou diferentes segmentos da sociedade civil, com os movimentos sociais contribuindo decisivamente para colocar em pauta questões trabalhistas e ambientais. Na contemporânea modernidade globalizada,

concepção de uma justiça universal para os homens com validade para todos15. Já Aristóteles mantinha um certo preconceito em relação ao estrangeiro. Na sua obra “A política”, pode-se observar indícios quando ele faz a definição de lei, na qual diz é uma convenção segundo a qual o indivíduo que for vencido numa guerra se reconhece como propriedade do vencedor16. Contudo, muitos autores enxergam nos tratados de asilia17 a primeira tentativa de criação do direito internacional privado,…

paz. O enquadramento jurídico da sociedade internacional torna-se necessidade e implica a compreensão do Direito Internacional, que existe antes do advento do Estado moderno. O conhecimento de sociedade internacional surge em 1815 no Congresso de Viena, todavia a existência de um direito que disciplinava as relações entre Estados, remonta da Antigüidade. Na Antigüidade, o direito natural (jus naturae)34 baseava o direito internacional no que tange às relações entre os Estados. Também…

liquidação do contrato de câmbio. Importação A liquidação de contratos de câmbio em pagamento antecipado de importação deve observar os seguintes procedimentos: a) o importador deve apresentar ao banco negociador fatura pró-forma, contrato mercantil ou documento equivalente, em que estejam previstos os valores, as condições de exigibilidade do pagamento antecipado e o prazo de entrega da mercadoria; b) tratando-se de importação subordinada ao regime de licenciamento não…

favorece igualmente todos os cidadãos, de sorte que o soberano conhece somente o corpo da nação e não distingue nenhum daqueles que a compõem. Que é, pois, propriamente, um ato de soberania? Não é uma convenção do superior com o inferior, mas uma convenção do corpo com cada um de seus membros: Convenção legítima porque tem como base o contrato social, eqüitativa porque comum a todos, útil porque não pode ter outro objeto senão o bem geral, e sólida porque tem por garantia a força pública…

o NEP estabeleceu uma parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e com a UNESCO, inserindo o curso no âmbito da nova política pública definida pelo governo brasileiro, no marco da Conferência de Viena, para o desenvolvimento dos Direitos Humanos. Neste ano de 1999, com base nesta parceria, a disciplina foi ministrada com o objetivo de abrir uma agenda para pensar as políticas públicas de direitos humanos, notadamente as contidas no…

“Fausto” de Goethe.(5) ! Morte do governador Muñoz de Gusman no Chile. (10) ! Abolição do tráfico de escravos nos Estados Unidos. (12) ! 1809 ! Estabelecimento de aliança entre Áustria e Inglaterra - 24/04. (5) ! Tomada de Viena por Napoleão - 12/05.(5) ! Publicação de “As afinidades eletivas” de Goethe. (5) ! Publicação de “Filosofia zoológica” de Lamarck. (5) ! Ocupação da Guiana Francesa e da Martinica pela Inglaterra. (5) ! Revolução de índios…