Convenção De Viena 1961

Tratado acolheu muitos dos ensinamentos de Hugo Grótius, surgindo daí o Direito Internacional tal como hoje se conhece. O Tratado marcou o fim de um período e o início de outro. Do Tratado de Westfália ao Congresso de Viena (1815) O Congresso de Viena teve um espírito conservador. Não se limitou a estabelecer uma nova ordem política na Europa com a queda de Napoleão. Com o advento novas consequências sobrevieram: a) Princípio da proibição de escravos; …

01. Constituição da OIT e seu anexo (Declaração de Filadélfia) 02. Declaração da OIT sobre princípios e direitos fundamentais 03. Convenção sobre os direitos da criança da ONU.....................................Decreto nº 99.710/1990 04. Convenção de Viena de 1961 (relações diplomáticas}............................Decreto nº 56.435/1965 05. Convenção de Viena de 1963 (relações consulares)...............................Decreto nº 61.078/1967 06. Pacto dos direitos econômicos,…

mais estados. O nascimento de estado por fusão pode resultar da união de dois estados soberanos, com a sua consequente perda de personalidade internacional em favor da nova entidade. Já a sucessão de estados significa, nos termos das Convenções de Viena de 1978 e 1983, a substituição do estado predecessor por outro, o estado sucessor, na responsabilidade pelas relações internacionais de determinado território. A questão da sucessão de estados foi incluída na primeira agenda da…

Capitalismo (séc. XVIII) – Revolução Industrial • Revolução Francesa – 1789 – Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Princípios universais de liberdade e igualdade Congresso de Viena (1814-1815) Queda de Napoleão. Nova ordem de coisas políticas Princípio da proibição do tráfico de negros

pedido da justiça da Espanha, e extradição para responder pela morte e tortura de espanhóis 1998 A Comissão Verdade e Reconciliação conclui seu relatório sobre os crimes do regime racista sul-africano. 1997 Assinado o Protocolo de Kyoto 1997 Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina – Sistema Europeu 1997 Campanha internacional para a eliminação de minas e Jody Williams, pelo seu trabalho pela proibição do uso de

Provocação do gen. Sharon, líder da direita e futuro 1º-min. de Israel, na Esplanada das Mesquitas, Jerusalém, gera onda de protestos palestinos. Choques de rua, 100 mortos nas 2 1as semanas ^ Subir Século 20 Década de 1990 - Século 20 1999 1999 Convenção Interamericana para a Eliminação contra as pessoas portadoras de Deficiência 1999 Londres autoriza processo de extradição do ex-ditador chileno Pinochet 1999 10 mil marcham pela independência de Timor Leste em Dili 1999…

Intifada. Provocação do gen. Sharon, líder da direita e futuro 1º-min. de Israel, na Esplanada das Mesquitas, Jerusalém, gera onda de protestos palestinos. Choques de rua, 100 mortos nas 2 1as semanas Século 20 Década de 1990 - Século 20 1999 Convenção Interamericana para a Eliminação contra as pessoas portadoras de Deficiência 1999 Londres autoriza processo de extradição do ex-ditador chileno Pinochet 1999 10 mil marcham pela independência de Timor Leste em Dili 1999…

sujeitos de Direito Internacional (Estados e Organismos Internacionais), aplicando regras, princípios e costumes internacionais. Contém os princípios históricos que nasceram nos: “Tratado de Westifália” (1648*); Revolução Francesa (1789); Congresso de Viena, 1815; doutrina Monroe, 1823; Liga das Nações; ONU (1945). * CONGRESSO E RESPECTIVO TRATADO DE VESTFÁLIA DE 24 DE OUTUBRO DE 1648 – Pôs fim à guerra dos 30 anos (1618-1648 ). Hugo Grócio participou do Congresso representando o…

pedido do Estado - Historicamente data do sec. XVII – Paz de Westfália. - Tendência hoje: reconhecimento de Estados Democráticos Efeitos Teoria Clássica 1 - Kelsen Dois aspectos: a) Político, não constitutivo da personalidade do Estado (Art. 3º da Convenção de Montevidéu sobre direitos e deveres dos Estados: “existência política do Estado é independente de seu reconhecimento pelos outros Estados”) b) Jurídico, constitutivo da personalidade do Estado 2 – Anzilotti A personalidade do…

nova Intifada. Provocação do gen. Sharon, líder da direita e futuro 1º-min. de Israel, na Esplanada das Mesquitas, Jerusalém, gera onda de protestos palestinos. Choques de rua, 100 mortos nas 2 1as semanas Década de 1990 - Século 20 1999 1999 Convenção Interamericana para a Eliminação contra as pessoas portadoras de Deficiência 1999 Londres autoriza processo de extradição do ex-ditador chileno Pinochet 1999 10 mil marcham pela independência de Timor Leste em Dili 1999 Protesto…