Convenção De Viena 18 04 1961

cláusula patológica, a fim de outorgar-lhe efeito útil, se 3 A cláusula compromissória se trata de espécie de convenção de arbitragem – que é a maneira para que as partes interessadas submetam a solução de seus litígios ao juízo arbitral, nos termos do artigo 3º da Lei de Arbitragem. Sua definição é dada pelo artigo 4º da referida Lei, segundo o qual “A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que…

ato de filantropia, mas que é voltada ao atendimento de interesses nacionais: “a ajuda externa não pode ser divorciada da política externa e do interesse nacional: [...] não é uma filantropia cega, mas um obstinado interesse próprio” (BLACK, 1968, p. 18). Black não é o único a apresentar explicações alternativas ao altruísmo para a ocorrência da ajuda externa. Para Pincus, “todos os países que fornecem ajuda ou fazem concessões visam a receber benefícios.” (1970, p. 39) Essa linha de…

sensações podem repetir-se em alguns casos, depois de algumas semanas e até mesmo meses após o uso da droga. O LSD é uma substância produzida em laboratório, que atua no sistema nervoso, e por isto produz grandes alterações no cérebro. É uma droga tão 18 forte que um milésimo de grama é suficiente para produzir alucinações no ser humano. O consumo desta droga normalmente é na forma oral, porém pode ser injetado ou inalado. Apresenta-se em forma de barras, cápsulas, tiras de…

do Direito Internacional.” (Boutros Boutros-Ghali, “Empowering the United Nations”. In: Foreign Affairs. v.89, 1992/1993, p. 98-99. Apud Louis Henkin (et al.), International law: cases and materials, 3ª. ed., Minnesota: West Publishing, 1993, p.18) “A globalização levou os Estados a abrirem mão de uma parcela de sua soberania, não por escolha, mas por um imperativo de mudança.” (Paulo Borba Casella, “Entrevista”, Jornal do Advogado, OAB-SP, Ano XXXIII, Abril de 2008, Número…

Sujeito Político: a Democracia Zapatista Rodrigo de Souza Dantas 16.Direitos Humanos e Cidadania Homossexual no Brasil: Porque os Homossexuais são os Mais Odiados dentre Todas as Minorias? Luis Mott 17.Experiência Gay na Universidade Denílson Lopes 18. Idosos: Solidão, Barreiras e Direitos Maria Laís Mousinho Guidi 19.Deficiência Sob a Ótica dos Direitos Humanos Izabel de Loureiro Maior Módulo V – Documentos 20.Declaração Universal dos Direitos Humanos 21.Atos…

doméstica é uma realidade terrível que assola os lares brasileiros de forma explícita ou velada, atingindo mulheres, crianças e idosos. Geralmente revela-se através de maus tratos, agressões físicas ou morais e abuso sexual. Este é o caso de Aninha, de 18 anos, que ao tentar desapartar a briga dos pais, pois seu pai bêbado tentava estrangular sua mãe, acabou sendo espancada e abusada sexualmente por ele. Agora responda as seguintes perguntas: a) Analise a situação com base na Teoria…

HENRY (1974, p. 119), coube a Frederic Von Wieser (1851-1926) a criação e aplicação do conceito de custo de oportunidade para definir o valor de um recurso produtivo para a teoria econômica. Este autor foi um proeminente seguidor da chamada Escola de Viena ou Teoria Marginalista, empreendida particularmente na Áustria e iniciada por Karl Menger a partir de 1871. Por outro lado, segundo estes autores, BURCH & HENRY (1974, p. 119), coube ao economista Herbert Joseph Davenport (1861-1931) a…

Paulo: Dialética, 1999. 15. Direito processual do trabalho. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2000. 16. Contribuições sindicais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1998. 17. Contrato de trabalho de prazo determinado e banco de horas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000. 18. Estudos de direito. São Paulo: LTr, 1998. 19. Legislação previdenciária. 2. ed. São Pauto: Atlas, 2000. 20. Síntese de direito do trabalho. Curitiba: JM, 1999. 21. A continuidade do contrato de trabalho. São Paulo : Atlas, 2000. 22.…

A principal delas é o fracasso retumbante da política de "guerra às drogas". De acordo com o 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), realizado em 2012 pelo grupo do Dr. Ronaldo Laranjeira, da Unifesp, cerca de 7% dos brasileiros entre 18 e 59 anos já fumaram maconha. Descontados os menores de idade, seriam 7,8 milhões de pessoas. Perto de 3,4 milhões haviam usado no ano anterior. Como se trata de droga ilegal, poderíamos considerá-los criminosos, portanto passíveis de…

sentido, há correntes de outras disciplinas que se consideram "positivistas" sem guardar nenhuma relação com a obra de Comte. Exemplos paradigmáticos disso são o positivismo jurídico, do austríaco Hans Kelsen, e o positivismo lógico (ou Círculo de Viena), de Rudolph Carnap, Otto Neurath e seus associados. Para Comte, o positivismo é uma doutrina filosófica, sociológica e política. Surgiu como desenvolvimento sociológico do iluminismo, das crises social e moral do fim da Idade Média e do…