Convençao De Viena E Direitos Humanos

Convenção Sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher e Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher Helena Omena Lopes de Faria* Mônica de Melo** * Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria de Assistência Judiciária Criminal , membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. ** Procuradora do Estado, membro do Grupo de Trabalho de…

imunidade diplomática, ressaltando as características de cada cargo e suas respectivas funções no exterior. No capítulo III as missões diplomáticas merecem destaque, sendo analisados todos os aspectos que as envolvem, tais como suas funções, o direito de legação e o término das missões. No capítulo seguinte, são descritas todas as prerrogativas e imunidades que gozam as missões diplomáticas e os agentes que dele participam, bem como as exceções existentes em cada categoria de imunidade. Por

Novembro 2013 Camila Santana Leite, Francinaldo Matos Gomes, Karoline Soares Melo Souza, Mariana da Silva Sousa, Mirlene Cristina Santos de Oliveira, Samara Sousa Xavier, Valdembergues Sousa Alves. Principais fatos marcantes dos Direitos Humanos . O presente trabalho apresentado à disciplina de Sociologia ministrada pela professora Mariciane Mores Nunes, para obtenção parcial de nota no curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Anhanguera Uniderp,…

A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 E AS ALTERAÇÕES NA RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. Ao longo dos anos, o tema “Direitos Humanos”, vem se desenvolvendo, de forma considerável, principalmente depois das duas grandes guerras e de suas atrocidades. Neste período foram criadas institutos e organizações, com o intuito de universalizar a proteção dos Direitos Humanos, não somente entre os países afetados pela guerra, mas sim, entre todos os países. Dessa forma por…

pq vem de costume. Convencionais vem de convenção, que é sinônimo de tratado. Critério das matérias reguladas: dizem respeito as matérias do direito internacional. Primeiro é alcançar o direito dos Estados e depois é da humanidade. Fundamentos do DIP Teoria voluntarista diz que o DIP é obrigatório pq decorre da vontade dos Estados. Desta teoria surgir 05 subteorias: autolimitação do Estado vontade coletiva consentimento dos Estados Delegação de direito interno A teoria…

INTRODUÇÃO 1 1.1 Contexto 1 1.2 Problema 2 1.3 Justificativa 2 1.4 Objectivos 3 1.4.1 Geral 3 1.4.2 Especificos 3 2. REVISÃO BIBLIOGRAFICA 4 2.1 Trajectória histórica dos direitos humanos 4 2.1.1 A conquista dos direitos políticos 5 2.1.2 O fechamento da tríade: a conquista dos direitos sociais 6 2.1.3 A internacionalização dos direitos humanos 7 3. METODOLOGIA 15 4. CONSIDERACÇÕES FINAIS 16 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 17 1. INTRODUÇÃO Sem perder de vista que a globalização não é um…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL GOIÂNIA 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva mostrar de forma clara, especifica e resumida os principais conceitos que norteiam o ordenamento jurídico no que diz respeito ao Direito Internacional. Com fulcro nas principais doutrinas acerca do assunto em questão, pretende-se destacar o conceito principal de cada item bem como seu devido embasamento jurídico. Dentro do importante tópico acerca da proteção internacional dos direitos…

Diplomática ------- 18 1.5. A História da Carreira Diplomática no Brasil--------------------------------- 22 2. DAS COMPETÊNCIAS DOS AGENTES DIPLOMÁTICOS--------------- 24 2.1. As Relações Consulares : Convenção de Viena de 1963-------------------- 25 2.2. As Relações Diplomáticas: Convenção de Viena de 1961------------------ 26 2.3. Da Carreira dos Agentes Diplomáticos----------------------------------------- 28 2.4. Da Carreira dos Agentes…

brasileiro poderá conhecer e julgar a lide mas deverá basear sua decisão na legislação sul africana pois os contratos se regem pela lei do local de sua assinatura -----O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o…

DIREITO INTERNACIONAL Prof. Carolina Merida e-mail: carolmerida@bol.com.br 1. DIREITO INTERNACIONAL 1.1. INTRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO Desde o momento em que o homem passou a viver em sociedade, com todos os problemas, relações complexas e implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de normas de conduta para reger a vida em grupo. Em decorrência da evolução e do progresso do Direito enquanto ciência, este passa a não mais se prestar a reger situações…