Convenio Coletivo

públicas e federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. À iniciativa privada é permitido participar desse sistema de maneira complementar, segundo contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. O SUS pode ser considerado uma das maiores conquistas sociais consagradas na Constituição de 1988. Tal Constituição concretizou princípios, no que diz respeito à…

houve reflexão ética no planejamento da política pública proponente dessas obras. Num breve relato do andamento das obras, nossa intenção é averiguar se houve real melhoria na qualidade de vida daquela população. Os números e dados acerca dos convênios firmados entre o município do Natal e o Governo Federal foram apresentados e fornecidos pelo funcionário da Caixa Econômica Federal, Albert Josuá Neto, durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades ocorrida no dia 11 de novembro de…

durante a semana e obter as folgar no sábado aos domingos. Dos Atestados Médicos Não havia na convenção de 2002/2003. A empresa se obriga a aceitar os atestados médicos emitidos pelo SUS por convenio medico indicado pelo Sintratel as empresas através de carta ate 31 de Dezembro de 2013, ou pelo convenio que a empresa colocar a disposição dos empregados, desde que sejam entregues na empresa no prazo de 72 horas contados do inicio do afastamento e com a devida identificação do local de…

alimentadoras, interbairros e diretas é complementado por outros tipos de serviços: convencionais; circular centro; ensino especial; inter hospitais; e turismo. Atualmente 2 milhões de passageiros utilizam diariamente o Sistema Integrado de Transporte Coletivo, que é composto por 1.980 ônibus, que atendem 395 linhas. O sistema é responsável pelo emprego direto de 15 mil pessoas, entre motoristas, cobradores, fiscais, mecânicos e outros profissionais (IPPUC, 2011; URBS, 2011). Expansão…

coerção é o poder de exigir o cumprimento da lei até pela força se isso for necessário. Do poder coercitivo do Estado, vem a distinção principal entre o Direito Público e o Direito Privado. O primeiro é compulsório e rege a supremacia do interesse coletivo sobre o particular, isto é, tem como objetivo a realização do bem comum, obrigando a todos. Atente-se para o texto a seguir: “O Direito Público disciplina os interesses gerais da coletividade, e se caracteriza pela imperatividade de…

é vedada a redução do salário do empregado pelo empregador. Todavia, a própria Constituição abre uma exceção a esta regra, prevendo a possibilidade de redução do salário do empregado, se esta questão restar expressamente convencionada em Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho. 1.3.5 – Inalterabilidade O empregador não pode alterar a forma de pagamento, se por ventura for diminuído o valor do salário. Somente será admitido nos casos permitidos por lei, ou estipulado em

homens); CPF (Cadastro da Pessoa Física); RG (Registro Geral) Foto 3x4 ASO (Atestado de Saúde Ocupacional); BENEFICIOS NA ADMISSÃO Há benefícios opcionais às empresas, sendo eles o Vale Alimentação; Assistência Médica; Assistência Odontológica; Convênio Farmácia; Seguro de Vida; Auxilio Estacionamento. Já o Vale Transporte é obrigatoriamente dado ao empregado, para que o mesmo possa se locomover da casa ao emprego e vice-versa. Todos os benefícios presente na empresa, deverão…

administrativos relativos ao trabalho no Brasil. A legislação está em constante mudança e existem exceções estabelecidas por acordos coletivos de cada categoria. Por isso recomendamos aos leitores a consulta a fontes especializadas, sindicatos e advogados trabalhistas, antes de tomarem decisões relevantes. TÓPICO 13o Salário Acidente de Trabalho Acordo Coletivo de Trabalho Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Anuênio Autônomo DESCRIÇÃO…

internacionais, as leis ordinárias, as leis delegadas, as medidas provisórias, as resoluções e os decretos. Já as fontes formais secundárias abrangem os atos normativos, as decisões administrativas, as práticas reiteradas, as decisões judiciais e os convênios. As fontes formais indiretas incluem a doutrina e a jurisprudência. As fontes materiais são os atos ou situações que dão origem a obrigação tributaria. Fontes do Direito Tributário As fontes do direito tributário são toda a…

análise de credito do SCPC, temos um convênio com a FACESP, que nos proporciona sermos os únicos aqui em Matão que temos esse serviço, fora esse, procuramos fazer vários convênios com faculdades, clubes sociais, médico, odontológicos, desenvolveu na cidade um trabalho de campanhas promocionais para incrementar as vendas do comércio e muitos outros. Como havíamos dito nós trabalhamos em função total dos nossos associados. Associados Não Associados Convenio Médico …