trabalho Pablo

O Sistema Único de Saúde, SUS, é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas e federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. À iniciativa privada é permitido participar desse sistema de maneira complementar, segundo contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. O SUS pode ser considerado uma das maiores conquistas sociais consagradas na Constituição de 1988. Tal Constituição concretizou princípios, no que diz respeito à saúde, que podem ser divididos em duas ordens distintas, mas inter-relacionadas: princípios éticos/doutrinários e organizacionais/operativos. Os primeiros podem ser resumidos na universalidade, equidade e integralidade; os segundos na descentralização, regionalização e hierarquização da rede e participação social.
Quanto aos princípios éticos/doutrinários: a universalidade dos serviços diz respeito ao acesso à saúde com direito público subjetivo, integrantes dos direitos da cidadania, é o princípio segundo o qual “a saúde é direito de todos e dever do Estado...” (CF, 196, caput); a integralidade da assistência diz respeito ao direito das pessoas serem atendidas na íntegra nas suas necessidades, é “... entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” (Lei 8.080, 7º, II); em relação à equidade na prestação dos serviços a política pública de saúde, deve ser redistributiva como objetivo de corrigir desequilíbrios estaduais e regionais, deve dar-se tratamento desigual para situações desiguais, ou seja, cada um segundo suas necessidades, objetivando proporcionar uma maior uniformidade.
Quanto aos princípios organizacionais/operativos: a descentralização dos serviços diz respeito à redistribuição de recursos e