Convenção Sobre A Tortura

TORTURA: ANÁLISE CRÍTICA DE SEU PERCURSO HISTÓRICO Letícia Santello BERTACO1 RESUMO: Esse trabalho analisa, de forma breve, a prática da tortura desde a antiguidade até sua abolição. Destaca ainda a relevância do tema, considerando a natureza dos bens jurídicos por ela violados. Tem-se a pretensão de analisar a tortura no que concerne às questões históricas, na comparação com as legislações de outros países e sob o prisma de um dos maiores postulados da nossa Carta Magna: o princípio…

SÃO PAULO 2012 2 SUMÁRIO O SISTEMA INTERAMERICANO DOS DIREITOS HUMANOS I. Introdução......................................................................................................................4 II. Breve consideração sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos............................................................................................................................5 III. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos...............................

como na da Organização dos Estados Americanos (OEA), destacando-se, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. As inovações introduzidas pela Carta de 1988, principalmente no que diz respeito ao primado da prevalência dos Direitos Humanos, com o princípio norteador do…

são os seguintes: Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (ratificado pelo Brasil e promulgado pelo Decreto n. 65.810 de 08/12/1969); Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (ratificação pelo Brasil em 24/01/1992 e promulgação pelo Decreto n. 592 de 06/07/1992); Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Políticos (ratificação do Brasil em 24/01/1992 e promulgação pelo Decreto n. 591 de 06/07/1992); Convenção sobre a…

ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Saiba tudo sobre o Dia dos Direitos Humanos 2012 O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as…

inconstitucionalidade do núcleo do tipo “evitar” no § 2º do art. 1º da Lei hº 9.455/97 (Lei de Tortura), pois aquele que se omite quando devia e podia evitar a tortura deve responder com as mesmas penas do torturador, uma vez que pratica crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão, a exato teor do art. 5º, XLIII, in fine, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Palavras-chave: Lei de tortura. Inconstitucionalidade. Omissivo impróprio. 1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL…

ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Saiba tudo sobre o Dia dos Direitos Humanos 2012 O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as…

criação fortalecimento dos sistemas de garantias e proteção a direitos dessa natureza. Traz, posteriormente, exame sobre a postura do Estado brasileiro perante a necessidade crescente da nação deque sejam colocados em prática os direitos contidos na Constituição Federal, os quais, em sua maioria, encontram reflexo em tratados dos quais o país é signatário, especialmente na Convenção Americana de Direitos Humanos, o que o coloca em uma posição diferenciada, exigindo uma postura vigilante…

Náirobi, Quênia 2006 2006 Tribunal dos Povos Julgamento dos Crimes de Guerra dos Estados Unidos 2006 Relatório da ONU acusa EUA de tortura em Guantanamo, Cuba 2006 VI Fórum Social Mundial Caracas, Venezuela 2005 2005 V Fórum Social Mundial Porto Alegre, Brasil 2004 2004 Torturas dos norte-americanos em Abu Ghraib chocam o mundo 2004 Tribunal Mundial sobre o Iraque TMI 2004 IV Fórum Social Mundial – Mumbai, Índia 2003 2003 Invasão e Ocupação do Iraque 2003 Sérgio Vieira de…

Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos. Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos. Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional…