Controvérsias Sobre A Natureza Jurídica

(DIP). A partir daí facilitar a compreensão do aluno acerca das normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, que envolvem os sujeitos do DIP, as diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em relação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal e as informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica. Por fim, possibilitar ao aluno as condições e capacidades para…

comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações, ou seja, o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro . A partir desse ponto muito se foi falado sobre desenvolvimento sustentável, muitos projetos são mostrados, mais pouca coisa é executada, será falado mais detalhadamente sobre o desenvolvimento sustentável e responsabilidade ambiental abaixo. 1 DA APLICABILIDADE DO dESENVOLVIMENTO sUSTENTAVEL Para ser alcançado, o…

Internacional, englobando os Estados, as Organizações Internacionais e as Coletividades Não Estatais. Estamos na segunda unidade da disciplina de Direito Internacional Público e nela estudaremos a Personalidade Internacional, englobando o estudo sobre o Estado, as Organizações Internacionais e as Coletividades não estatais, como os protagonistas do sistema internacional. Procure associar os elementos apresentados nesta aula com diversas situações internacionais que sempre…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito Processo Civil Atividade: Pesquisa sobre o tema relativização Fonte de Pesquisa: Relativização da coisa julgada: Teorias, controvérsias, dilemas e solução por Magno Federici Gomes, Ricardo Moraes Cohen publicado em Âmbito Juridico.com.br Relativização O tema trata sobre o debate da relativização da coisa julgada inconstitucional, assunto este que vem sendo amplamente discutido no meio jurídico. O ponto central deste debate é a…

Empresa privada é aquela que não é de propriedade do Estado, ou seja, seu proprietário possui todos os direitos sobre ela. Se as empresas privadas progridem mais ou menos que as estatais é uma questão que já foi central no período da guerra fria. Apesar de ser dono de uma empresa privada, a pessoa jurídica criadora da empresa ainda deve impostos ao Estado. Nota - O conceito de em não corresponde a public company, que se refere a uma empresa cujo , isto é, suas ações são negociadas em bolsa de

LUTERANO DE ENSINO SUPERIORDE PORTO VELHO Fichamento Capítulo 01: GÊNESE DO DIREITO ACADÊMICO: JARBAS GOMES DUARTE NETO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E ANTROPOLOGIA PROFESSOR(A): MARIA CREUZA MACHADO MAGALHÃES PORTOVELHO, 11 DE AGOSTO DE 2015. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. 11º ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007,p. 8-17 GÊNESE DO DIREITO Cap. 1 Inicialmente o autor explana o exercício de conhecer a gênese do Direito,…

Wolkmer, Antonio C - Introdução Ao Pensamento Juridico Critico CRITICA JURÍDICA E SUA TRAJETÓRIA NO OCIDENTE. CAPÍTULO 1 – NATUREZA E PROBLEMATIZAÇÃO DA TEORIA CRÍTICA 1.1 – Crise de racionalidade e mudança de paradigma Na atualidade perpassa, nos diferentes campos das ciências humanas uma certa dificuldade em um novo parâmetro de verdade diante da crise de fundamento que vive a sociedade hodierna. (p.1) A lógica linear da moderna estrutura do saber jurídico desdobra-se em dois

CIVIL TERESINA 2014 TIAGO MOREIRA GONÇALVES DA LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A INDENIZAÇÃO ORIUNDA DO DANO REFLEXO À LUZ DA RESPONSABILDADE CIVIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção de nota. ORIENTADORA: Profa Dra Lucirene da Silva Carvalho. TERESINA 2014 SUMÁRIO…

Solução de Controvérsias, a sua relevância para garantir a jurisdicidade das suas decisões e como a soberania dos Estados é flexibilizada diante da coercitividade das deliberações deste órgão. Palavras-chave: Estado; Soberania; comércio internacional; Organização Mundial do Comércio; globalização; Órgão de Solução de Controvérsias. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS a.C. Antes de Cristo art. Artigo BIRD Banco Mundial d.C. Depois de Cristo ESC Entendimento sobre Solução de…

CARREIRA JURÍDICA – MÓD. III Direito Processua Do Trabalho Élisson Miessa Recursos em espécie Embargos de Declaração CLT, Art. 897-A Prazo: 5 dias • Efeito interruptivo I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos (...)” - exceção:…