Controversia Eutanasia

resolução de questões socialmente relevantes e axiologicamente carregadas de valores fundamentalmente contrapostos. Delimitar o âmbito de proteção do direito fundamental à vida e à dignidade humana e decidir questões relacionadas ao aborto, à eutanásia e à utilização de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia são, de fato, tarefas que transcendem os limites do jurídico e envolvem argumentos de moral, política e religião que vêm sendo debatidos há séculos sem que…

direitos fundamentais, seja gratuitamente, seja mediante pagamento; - Irrenunciabilidade: Os Direitos Humanos fundamentais não são renunciáveis. Não se pode exigir de ninguém que renuncie à vida (não se pode pedir a um doente terminal que aceite a eutanásia, por exemplo) ou à liberdade (não se pode pedir a alguém que vá para a prisão no lugar de outro) em favor de outra pessoa. - Inviolabilidade: Nenhuma lei infraconstitucional e nenhuma autoridade podem desrespeitar os direitos…

INTRODUÇÃO Este trabalho propõe-se a descrever uma reflexão filosófica da ética do homem, do mundo, da felicidade, da lei natural, do bem e da justiça. Temas de controvérsias de obras da Idade Média cristã por Tomás de Aquino com visão teológica, com melhor argumentação filosófica, entretanto, intrinsecamente dependentes da transcendência, da fé e da esperança, noções que ultrapassam o discurso filosófico. O presente estudo visa analisar a ética de Tomás e dos medievais em geral, no âmbito da

__________16 Introdução por Fermin Roland Schramm e Marlene Braz A Bioética é uma ética aplicada, chamada também de “ética prática”[1], que visa “dar conta” dos conflitos e controvérsias morais implicados pelas práticas no âmbito das Ciências da Vida e da Saúde do ponto de vista de algum sistema de valores (chamado também de “ética”). Como tal, ela se distingue da mera ética teórica, mais preocupada com a forma e a…

INTRODUÇÃO Este trabalho propõe-se a descrever uma reflexão filosófica da ética do homem, do mundo, da felicidade, da lei natural, do bem e da justiça. Temas de controvérsias de obras da Idade Média cristã por Tomás de Aquino com visão teológica, com melhor argumentação filosófica, entretanto, intrinsecamente dependentes da transcendência, da fé e da esperança, noções que ultrapassam o discurso filosófico. O presente estudo visa analisar a ética de Tomás e dos medievais em geral

colaborando para saúde emocional do mesmo. (BOTEY, 2004 e RODRIGUEZ 2004) E por fim essa pesquisa pode contribuir com a discussão sobre o tratamento da dor em pequenos animais ajudando a aliviar a dor ao invés de achar outras soluções como até mesmo à eutanásia nos casos mais graves. Revisão de Literatura Dor A dor é definida como uma sensação desagradável que está associada a um dano real ou potencial aos tecidos, gerando uma resposta defensiva e cognitiva.…

operadores de Direito, percebendo que possuem uma grande ferramenta em suas mãos: a Lei, e com esta podem demandar, podem exigir, com que todos sejam tratados da mesma forma, como cidadãos. Neste sentido acredito ser a hora para que todas as controvérsias sociais, como o transexualismo, homossexualismo, sejam resolvidas pelo Legislativo, para que o mesmo aja de forma coerente, e produza projetos de lei que realmente ajudem os transexuais, e não promovam o preconceito, o qual deve ser…

qualificadora objetiva há uma incompatibilidade lógica. O homicídio qualificado privilegiado somente é admitido se a qualificadora for de natureza objetiva – §2º, incisos III e IV, meios de execução e formas de execução. Ex: agente que pratica eutanásia com emprego de veneno. O homicídio Qualificado Privilegiado NÃO é crime hediondo. Aula 25/02/2013 Caso Gil Rugai STJ Súmula nº 471 - 23/02/2011 - S3 - TERCEIRA SEÇÃO - DJe 28/02/2011 - RSTJ vol. 221 p. 853 Condenação por Crimes…

polêmicas nos Estados Unidos. Em 2003, sua prática foi proibida em todo o país, gerando revoltas de movimentos pró-aborto 9 ASPECTOS ÉTICO-LEGAIS DO ABORTO O aborto é um tema de corrente debate na sociedade. Ele refere-se às discussões e controvérsias que envolvem a situação moral, ética e legal da prática. Nessa discussão, existem dois grupos bem definidos e que defendem lados opostos sobre o assunto, são eles: os pró-vida, que vão contra a prática do aborto, pedido, às vezes, a…

sobre a questão do instituto denominado testamento vital e a dignidade do paciente terminal, à luz dos princípios basilares do direito à vida, à dignidade, e às liberdades individuais. Nas páginas que se seguem estão descritos o enfoque e as controvérsias que permeiam a discussão sobre a terminalidade da vida. A existência humana, e a perspectiva de ser escolher o momento certo de findá-la com dignidade será sempre o dilema social, cultural e jurídico de todas as sociedades,…