Controversia Do Aborto

A QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL São questões que afetam direta e indiretamente muitas ou todas as pessoas de uma sociedade e são considerados problemas, controvérsias relacionadas com os valores, ou ambos. As questões sociais incluem a pobreza, a violência, a poluição, a injustiça, a discriminação e criminalidade, bem como o aborto, casamento gay, controle de armas, religião para citar alguns. As questões sociais estão relacionadas com a estrutura das comunidades, incluindo os conflitos…

recursais (f.27- 31) pretende o recorrente a reforma da sentença ao fundamento de que está sendo autorizado o aborto necessário fora das hipóteses legais permisssivas uma vez que os diagnósticos médicos apresentados não levam ao absoluto prognóstico de que a vida não se perpetuará nem demonstram qualquer risco de vida à gestante. Afirma ainda que a sentença está eivada de ilegalidade ao autorizar o aborto fora dos ditames do art. 128,I do CP, afrontando o art. 5º, caput da CF e o art. 2º…

desvendar o tema do aborto, recorrendo a um estudo vasto e, intensivo sobre o mesmo tentando assim responder e esclarecer as muitas dúvidas que surgem quando este tema é solicitado. Ao longo deste trabalho tentei dar resposta a algumas das seguintes questões: Será que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Deverão alguns abortos ser permitidos enquanto outros não? O estatuto legal do aborto decorre directamente do seu estatuto moral? Ou deverá o aborto ser…

polo ativo, enquanto o homem figura também como vítima, situações absolutamente insustentáveis na antiga configuração dicotômica. Agora deixou o crime de ser próprio, passando a tratar-se de crime comum. Com isso joga-se uma pá de cal na antiga controvérsia sobre a tipificação da conduta da mulher que constrangesse um homem precisamente à conjunção carnal. Antes da Lei 12.015/09 essa verdadeira "hipótese de laboratório" no dizer de Rogério Greco [01], não poderia constituir estupro…

Um pouco da história da luta feminista pela descriminalização do aborto no Brasil Silvia Pimentel Wilza Villela É no contexto do movimento feminista organizado da década de 1970 que se coloca com intensidade a luta para reformar o Código Penal em relação ao aborto. A legalização do aborto sempre foi para o feminismo uma questão prioritária de direitos humanos das mulheres. Ao final daquela década, o discurso feminista dos direitos humanos das mulheres assumia, como premissa, o "nosso corpo nos

Santos - 2013 SUMÁRIO 1 Orientações aos alunos 3 1. Homicídio (art. 121, CP) 5 2. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122, CP) 18 3. Infanticídio (art. 123, CP) 21 4. Aborto (arts. 124 a 128, CP) 24 5. Lesão Corporal (art. 129, CP) 33 6. Crimes de perigo para a vida e a saúde (arts. 130 a 136 do CP) 43 7. Dos crimes contra a honra 66 8. Crimes contra a Liberdade Individual 76 9. Dos Crimes contra o Patrimônio:

distintos um do outro estando ambos em grande foco da atualidade. Dessa forma, primeiramente buscou-se o aprendizado sobre o Tema: A vida, A morte, A liberdade, A igualdade. Após realizadas algumas leituras junto ao PLT e alguns textos referente ao aborto de anencéfalos, realizaram-se alguns debates em grupo, sendo assim anexado algumas colocações e opiniões do grupo. Em um segundo momento, trabalhou-se com a Teoria Tridimensional do Direito disseminada e representada por Miguel Reale,…

distintos um do outro estando ambos em grande foco da atualidade. Dessa forma, primeiramente buscou-se o aprendizado sobre o Tema: A vida, A morte, A liberdade, A igualdade. Após realizadas algumas leituras junto ao PLT e alguns textos referente ao aborto de anencéfalos, realizaram-se alguns debates em grupo, sendo assim anexado algumas colocações e opiniões do grupo. Em um segundo momento, trabalhou-se com a Teoria Tridimensional do Direito disseminada e representada por Miguel Reale,…

para um caminho mais pautado pelo humanismo, superando a dicotomia entre os fatos explicáveis pela ciência e os valores estudáveis pela ética. A biossegurança, a biotecnologia e a intervenção genética em seres humanos, além das velhas controvérsias morais como aborto e eutanásia, requisitavam novas abordagens e respostas ousadas da parte de uma ciência transdisciplinar e dinâmica por definição. A palavra bioética designa um conjunto de pesquisas, de discursos e práticas, via de regra…

sabedoria suficientes para utilizá-las em benefício da humanidade e não em seu detrimento. Nesse sentido, a bioética permitirá que a sociedade decida sobre as tecnologias que lhe convêm. A Bioética é um ramo da ética que estuda os conflitos, controvérsias, pesquisas e práticas que visam esclarecer e resolver questões éticas dentro da medicina e da biologia. O seu surgimento foi baseado no impacto, por exemplo, das experiências feitas em seres humanos e animais e a utilização de…