Controle Vigilância E Punição

infração, esta deve condizer ao exato enquadramento legal, ou seja, a conduta do infrator deve ser exata e possuir todos os elementos caracterizadores do tipo infracional. Caso algum elemento não esteja presente, a infração não estará caracterizada e a punição será indevida. Tal posicionamento é veementemente defendido por todos os estudiosos do direito. Quanto a necessidade de ocorrência de todos os elementos do tipo, Greco (2009, p. 158), em análise de tipo penal, destaca:…

Psicologia Comportamental, pode ser compreendida como o uso da punição, de uma ameaça de punição e reforçamento negativo nas relações existentes entre indivíduos e entre indivíduo e ambiente. Da mesma forma que o conceito de punição, a violência ocorre de forma a estabelecer uma relação funcional na qual, certas consequências que surgem em função da resposta tornem-se menos prováveis de acontecerem no futuro. Por sua vez, a ameaça de punição consiste na sinalização de uma contingência…

“Vigiar e Punir” A obra de Foucault traz uma nova perspectiva do direito penal e do sistema punitivo adotado nos últimos tempos. O autor reflete sobre a decadência do antigo costume medieval de fazer da punição um espetáculo, algo como um exemplo a ser tomado pelos outros. É a famosa ‘punição exemplar’, que teve o inicio de seu fim no inicio do século retrasado. Como afirmam vários outros doutrinadores e pensadores penais, o deferimento de castigos físicos perde sua importância…

o cárcere é uma forma de punição relativamente recente na história do direito penal, ela se generalizou somente no final do século XVIII e XIX, sendo fruto da vontade da sociedade europeia de segregar, vigiar e separar os elementos que ameaçavam a ordem moral, econômica e social. Este princípio inspirado na prática antiga da “quarentena” praticado em épocas mais remotas em que a sociedade era vítima de epidemias, pode ser questionado e dar lugar a novas formas de punição, de correção,…

muito bem ser direta, física, usar a força contra a força sem, no entanto, ser violenta. Pode ser calculada, organizada de forma subtil, não fazer uso de armas nem do terror e, no entanto, continuar a ser disciplina física. Os métodos que permitem o controle minucioso das operações do corpo, que realizam a sujeição constante das suas forças e lhe impõem uma relação de docilidade - utilidade, são aquilo a que podemos chamar as disciplinas. Processos disciplinares existiam já nos…

sobre a hierarquia que existia naquela época, Focault descreve como um cerimonial o processo de punir. São detalhadas e relatadas todas as etapas da punição do criminoso. Toda a população assistia o castigo que era dado ao criminoso, para a população ver que quem dava a sentença do castigo tinha força e poder. Os suplícios eram tratamentos de punição aos culpados, os criminosos erram torturados, faziam trabalho forçados, perdiam a liberdade, expiação física e eram colocados em…

tipo específico de poder que se expande por toda a sociedade, investindo sobre as instituições e tomando forma em técnicas de dominação, possui, segundo Foucault, uma tecnologia e história específica, pois, atinge o corpo do indivíduo, realizando um controle detalhado e minucioso sobre seus gestos, hábitos, atitudes, comportamento, etc. Essa ação sobre o corpo não opera simplesmente pela consciência, pois, é também biológica e corporal. É, pois, justamente esse aspecto que explica…

DISCIPLINA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Alessandra de Oliveira Schmidt Berenice Bizutti de Camargo Fabiana Santos Nascimento Luana Ribeiro La Serra Maria do Socorro Santos SAUNA MASCULINA OSASCO 2013 Alessandra de Oliveira Schmidt Berenice Bizutti de Camargo Fabiana Santos Nascimento Luana Ribeiro La Serra Maria do Socorro Santos SAUNA MASCULINA Trabalho Complementar para obtenção de nota na Disciplina de Vigilância em…

utiliza-se de três pilares: vigilância, controle e correção. Ele é definido como uma forma de poder que se exerce sobre os indivíduos em forma de vigilância individual e contínua, em forma de controle de punição e recompensa e em forma de correção. Parte-se do princípio de que o indivíduo tem potencial para infringir leis, costumes e moral, por isso o indivíduo é vigiado. A sociedade moderna quer extrair o tempo de trabalho total de seus indivíduos, e para isso a vigilância funciona…

assegurados pelo Estatuto os cidadãos com 60 anos ou mais, este recurso jurídico visa não só garantir o direito à cidadania, também preocupar-se com a execução dos direitos pelas entidades de atendimento que o promovem, também voltar-se para sua vigilância e de defesa, por meio de instituições públicas. Todo idoso tem direito à liberdade, à integridade, à educação, à saúde, a um lugar digno, entre outros direitos fundamentais (individuais, sociais, difusos e coletivos), cabendo ao…