Controle Social E O Cidadao

RELATORIA E SISTEMATIZAÇÃO RELATÓRIO CRÍTICO DO I SEMINÁRIO NACIONAL DE CONTROLE SOCIAL CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU SAS, Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro 70070-905 - Brasília /DF cgu@cgu.gov.br Jorge Hage Sobrinho | Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União Luiz Navarro de Britto Filho | Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União Valdir Agapito Teixeira | Secretário Federal de Controle Interno Eliana Pinto | Ouvidora-Geral da União Marcelo…

em grande parte correspondem, por um prisma histórico, àquela fase inaugural do constitucionalismo do Ocidente. Os direitos fundamentais da segunda geração são os direitos sociais, culturais, e econômicos, bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas de Estado social. Então, na esfera dos direitos fundamentais da segunda geração, esta marca uma nova fase dos direitos fundamentais, não só pelo fato de estes direitos terem o…

“vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais”, conforme o artigo segundo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (BRASIL, 2008c). Assim, é necessário que o ensino não conceba o aluno como mero receptor de conhecimentos estanques entre si e informações enciclopédicas, mas que desenvolva no aluno a capacidade de participar ativamente da sociedade. É nessa vinculação da educação escolar com as práticas sociais que se insere a Educação Fiscal nas escolas.…

desigualdades sociais, associada a uma crise política vivenciada pelo país, vem ocorrendo um processo de desinstitucionalização dos direitos, impossibilitando a construção de uma cidadania política e social. Dessa forma, um dos desafios da democracia brasileira consiste em consolidar um sistema político pautado no desenvolvimento de uma cultura política que promova valores e hábitos democráticos como a participação, a confiança e a cooperação. O ceticismo e o afastamento dos cidadãos da…

adotado. Só pode ser alterada por procedimento complexo e solene. É um processo mais dificultoso, com mais obstáculos, que o previsto para a elaboração de uma lei comum. Não possui controle de constitucionalidade, simplesmente adequação normativa. Incumbia ao próprio legislativo controlar a sua atividade. Possui Controle de Constitucionalidade Foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812. Foi elaborada a partir de constituições anteriores. Tudo que foi bom…

sociedade com a administração pública passa pela apropriação do cidadão de instrumentos que fortaleçam a compreensão de como funciona a máquina pública, resultando em uma aproximação com o Estado, compreendendo que este tem como princípio e fim servir ao bem comum. É essa a missão da educação tributária: disseminar conhecimento para o exercício da cidadania. A educação fiscal propõe-se a disseminar conhecimentos que embasem o cidadão como agente fiscalizador da aplicação dos…

grande parte correspondem, por um prisma histórico, àquela fase inaugural do constitucionalismo do Ocidente. Os direitos fundamentais da segunda geração São os direitos sociais, culturais, e econômicos, bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas de Estado social. Então, na esfera dos direitos fundamentais da segunda geração, esta marca uma nova fase dos direitos fundamentais, não só pelo fato de estes direitos terem o…

HIV - Vírus Da Imunodeficiência Humana AAPAC - Associação De Apoio Proteção E Amparo Da Criança SESC - Serviço Social do Comércio CF/88 – Constituição Federal de 1988 CPF – Cadastro de Pessoas Físicas MP – Medida Provisória SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O conceito de cidadania vem sendo construído a partir da Grécia clássica, usado para designar os direitos relativos ao cidadão, isto é, o indivíduo que vivia na cidade e participava ativamente dos negócios e das decisões…

comparativa para propiciar aos alunos percepção das mudanças recentes no âmbito das organizações governamentais, no que se refere a seus instrumentos de promoção à transparência de informações e de controle social. O desafio propõe o levantamento, análise do funcionamento de modalidades de instrumentos de controle social e transparência, e proposição de programas de intervenção aplicáveis à administração pública. Procurando compreender as causas e consequências, bem como propondo…

Estado liberal, para combater a corrupção e o nepotismo;  Baseada no controle rígido dos processos e dos procedimentos, a priori;  Espelhava-se nos modelos organizacionais mecanicistas, dotados de características de hierarquia, verticalização, rigidez, insulamento.  Parte-se da desconfiança prévia dos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas;  Qualidade fundamental: efetividade no controle dos abusos. Características da Burocracia: • • • • • • • • •