Controle Social E Direitos Humanos

04 Aula 1 – Estado Democrático de Direito e Segurança Pública – Conceitos 05 Aula 2 – Profissionais de Segurança Pública e seu papel em uma Sociedade democrática 11 Aula 3 - Funções e Atribuições dos Profissionais de Segurança Pública – Análise Crítica 17 Aula 4 - Intervenção Profissional dos Atores de Segurança Pública – Causas e Consequências no Sistema Social 25 Aula 5 - Os Profissionais de Segurança Pública e os Direitos Humanos 32 Aula 6 -…

Questão 2Esta entidade poderá dar parecer consultivo sobre qualquer questão jurídica, o que inclui se pronunciar sobre normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também possui competência para dirimir conflitos sobre direitos humanos, apresentados pelos Estados partes do Estatuto. Trata-se da(o): Escolha uma: a. Comissão de Direitos Humanos. b. Tribunal Penal Internacional. c. Corte Internacional de Justiça. Correto d. Supremo Tribunal Federal. e. Tribunal de Nuremberg.…

homem é um ser social e político, vivendo em grupos, em sociedades. É natural que no seio destes grupos haja conflitos, desentendimentos e interesses divergentes. No entanto, o homem sente necessidade de segurança e busca a harmonia social. Para que a sociedade subsista é necessário que os conflitos sejam resolvidos e para tanto, o homem dispôs de vários meios com o intuito de controlar as ações humanas e trazer um equilíbrio à sociedade. São os instrumentos de controle social. O…

O que são direito humanos? Da dignidade humana O homem é o único ser vivo que determina a causa de suas ações, fixando prioridades e agindo conforme seus valores: racionais ou de necessidade. Em virtude de sua razão ele estabelece o que é bom ou mal para si, baseado em seus julgamentos. “Quando essa liberdade é invadida por outrem, o homem tem a sua dignidade violada. A dignidade humana pressupõe o respeito do âmbito da liberdade que as pessoas necessitam para formar suas opiniões…

1) “A VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS” Domínios do Poder e as praticas Sociais: Seu objetivo se torna “mostrar como as práticas sociais podem gerar domínios de saber que não somente fazem aparecer novos objetos, novos conceitos, novas técnicas, mas também fazem nascerem formas totalmente novas de sujeitos e de sujeitos de conhecimento”. Foucault entende que o próprio sujeito de conhecimento tem uma história calcada em sua relação com os objetos, o que quer dizer mais claramente que a…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: LINHA DO TEMPO ANEXOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: LINHA DO TEMPO Rosa Maria Godoy Silveira* Guanambi Luna** BRASIL COLONIAL (SÉCULO XVI): • Estado absolutista, sociedade de privilégios, sem noção de Estado de Direito e Cidadania. • Lutas de resistência de indígenas e escravos pela liberdade. SÉC. XVIII – MOVIMENTOS NATIVISTAS ANTICOLONIAIS: • Introdução do ideário liberal e suas concepções de Estado de Direito e Cidadania, sob inspiração das…

etiquetamento penal ou labelling approach, que propugna o processo de eleição pela legislação penal (criminalização primária) e instâncias formais de controle de condutas desviantes (criminalização secundária) de pessoas com maior probabilidade de se tornarem delinquentes, em oposição àquelas, detentoras de poder político e econômico e com status social, que se encontram imunes ao poder punitivo do Estado, denominadas “criminosos de colarinho branco”, e que engrossam a cifra dourada da…

ENSINO, TREINAMENTO E PESQUISA-CETP curso de formação de oficiais O ENSINO DA CRIMINOLOGIA NA PMPB: uma análise sobre direitos humanos e a prática policial militar ÍTALO SANTANA LUCENA LUCAS DE BRITO ALENCAR João Pessoa Dezembro/2014 O ENSINO DA CRIMINOLOGIA NA PMPB: uma análise sobre direitos humanos e a prática policial militar ÍTALO SANTANA LUCENA LUCAS DE BRITO ALENCAR Projeto…

Criticas a criminologia 1)Quanto ao objeto Os contestadores da cientificidade da Criminologia afirmavam que ela padeceria de suposta carência de objeto, pois o crime seria objeto do Direito penal, como ciência. Entretanto é de se atentar para que apesar da evidente inter-relação entre a ciência em estudo e o Direito Penal – pois este é quem define o que vem a ser o crime ( conceito relativo, pois variável no tempo e no espaço, enquanto conduta particularizada)- ambos os ramos do…

ferramentas mais poderosas para espalhar ou distribuir socialmente essas novas formas de gestão do conhecimento e que é denominada de sociedade da aprendizagem (Pozo, 2004, p. 11-12). Nessa sociedade, aprender constitui-se não apenas uma exigência social mas, uma via indispensável para o desenvolvimento pessoal, cultural e mesmo econômico dos cidadãos. Infelizmente, para muitos, a escola é um instrumento que leva ao fim do desemprego e, posteriormente, à ascensão financeira de muitos…