Controle Social E Direitos Humanos

O presente projeto cujo tema “A participação das instituições inscritas regularmente no Conselho de Assistência Social de Campos dos Goytacazes a partir da realidade observada e pesquisada no referido conselho”, trata-se de uma proposta de análise da participação no Conselho de Assistência Social do município de Campos dos Goytacazes, uma vez que a partir de observação realizada no campo de estágio e também dos resultados alcançados pelo Projeto de Pesquisa realizado no período de março…

SEMER, Marcelo. Direito Penal e Direitos ‘’O Direito Penal e seu Humanos: uma história de paradigmas e paradoxos. Histórico e os Direitos Humanos ‘’. Ideias/Teses/Argumentos: 1. Introdução - ? 1° ‘’ O Direito Penal é o instrumento mais invasivo de controle social. Dentro de suas regras é admitido o cerceamento dos mais caros direitos do homem’’ p. 96 Notasse uma…

QUE GARANTEM OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: do menor ao sujeito, o que mudou? A primeira declaração que estabeleceu o respeito do Estado à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à liberdade do cidadão perante a lei, o direito a propriedade privada, liberdade de pensamento e opinião foi a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão em 26 de Agosto de 1789 (CAMPOS, 2009). A partir desta, começaram manifestações e lutas mais acentuadas pelos direitos humanos. Para…

UNIDADE II – Direito e sociedade. 1. A sociabilidade humana. 2. A interação social e o solidarismo social. 3. O estado de natureza 4. Relação entre sociedade e direito. 4.1. O direito como instrumento de controle social. 5. Referências. 1. A sociabilidade humana. Assim como o instinto é o instrumento de adaptação humana à natureza, a razão é o instrumento de adaptação humana a um meio social. Convivendo socialmente, o homem adquire novas experiências e novos…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA DOCENTE: DAVI TELLES DISCENTE: CLARA OLIVEIRA ALMEIDA CASTRO IDENTIFICAÇÃO DO CASE: PROPOSTA DE REGULAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO Relatório Parcial 1. Descrição do caso Uma proposta de regulação dos meios de comunicação de massa é discutida no Brasil há muitos anos por jornalistas, movimentos sociais e estudiosos da temática. Recentemente, a partir do Governo Lula, a proposta tem sido debatida por militantes e dirigentes…

.................... 1 2. O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. .................................................................................................................................... 3 2.1 A Saúde como um Direito Fundamental Social .................................................. 3 2.2 O Dever do Estado............................................................................................. 6 2.3 As Políticas Sociais e Econômicas ................

Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD, v.2, n. 24, 2013 DIREITO DE RESISTIR À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes * Resumo Discute-se em breves linhas a possibilidade de a população carcerária exercer o direito de resistência para fazer contraposição à violência institucional. O direito de resistência difundiuse pelas democracias contemporâneas para a defesa de direitos e controle de legitimidade dos atos estatais.…

ordem, tranquilidade, equilibrio em suas relações. Por isso, tudo faz para evitar ou prevenir conflitos, e ai esta a primeira e principal função social do direito - prevenir conflitos: evitar, tanto quanto possivel, a colisão de interesses. Muita gente acredita que o direito tem um caráter essencialmente repressivo, mas na realidade assim não é. O direito existe muito mais para prevenir do que para corrigir, muito mais para evitar que os conflitos ocorram do que para compõ-los. 2-…

características dos direitos humanos de segunda geração, é correto afirmar que: Escolha uma: a. São direitos econômicos e sociais de caráter difuso, a exemplo do direito ao trabalho. b. São liberdades de caráter individual, a exemplo do direito ao trabalho. c. São direitos econômicos e sociais de caráter coletivo, a exemplo do direito à seguridade social. Correto d. São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos povos. e. São direitos de…

Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano IX – Nº 12- Março 2009 Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro Valerio de Oliveira Mazzuoli1 Sumário: Introdução; 1 O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material; 2 O respeito à constituição e o conseqüente controle de constitucionalidade; 2.1 A obediência aos direitos expressos na constituição; 2.2 A obendiência aos direitos implícitos na…