Controle Social Do Fundeb

efetiva criação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB nos municípios. Não se trata, portanto, de modelo imposto pelo MEC, mas apenas de referencial a ser considerado como subsídio técnico, devendo seu conteúdo ser aperfeiçoado/adaptado às particularidades e interesses de cada município, observados os limites e condições previstos na referida Lei nº 11.494/2007. Anteprojeto de lei para criação do Conselho Municipal do FUNDEB Lei Municipal nº , de de …

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Formulário para indicação do titular e do suplente para composição do Conselho do FUNDEB. Segmento Social: DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS Representante Titular: Nome completo: ________________________________________________________ Telefones para contato: ___________________________________________________ Endereço:…

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO FUNDEB TRABALHO FINAL CACS Conselho de Acompanhamento e Controle Social “É a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo de gestão dos recursos destinados à Educação (“FUNDEB) OS CONSELHOS DO FUNDEB: OBJETIVO: A instituição dos Conselhos do FUNDEB visa: - acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o controle que podem apontar falhas ou irregularidades, eventualmente cometidas e orientar as autoridades

Wegue FUNDEB Tutor(a): Andrio Aguiar Canguçu, 26 de Fevereiro de 2015 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Leticia Mulling Wegue FUNDEB Trabalho final de conclusão Do curso FUNDEB no Âmbito do Programa Formação Pela Escola. Tutor(a): Andrio Aguiar Canguçu, 26 de Fevereiro de 2015 Resumo Este estudo do caso tem como objetivo evidenciar a importância do conselho do FUNDEB e, principalmente, a atuação do CACS/FUNDEB no nosso município de Canguçu-RS. O controle social pode se

MARIA FERREIRA SIGNOR ANA LUCIA RODRIGUES GALDINO JAIR CARNEIRO RIBAS A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DE PARANATINGA - MT PRIMAVERA DO LESTE 2013 LEONILDO FABIAN ALCIENE APARECIDA NUNES SACRAMENTO TANIA MARIA FERREIRA SIGNOR ANA LUCIA RODRIGUES GALDINO JAIR CARNEIRO RIBAS A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DE PARANATINGA - MT Trabalho de pesquisa apresentado ao…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA Maria Andréa Viana Maria Ferreira dos Santos Lopes Erimery Sthenia de Menezes Souza Leão Soares OS DESAFIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CACS-FUNDEB Tutora: Ana Paula de Albuquerque Costa Sanharó-PE, Serrita-PE, Palmeirina-PE - 2013 0 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA OS DESAFIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CACS-FUNDEB Maria Andréa Viana Maria Ferreira dos Santos Lopes Erimery Sthenia de Menezes Souza Leão Soares Trabalho final de conclusão do Curso…

ATIVIDADE FINAL CONHECENDO O FUNDEB CURSO: FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO: FUNDEB TUTORA: MARIA CECILIA MAGRINELLI MARQUES ALUNAS: ELIZETE APARECIDA BANDEIRA DE PAULA EVANILCE BORTOLANI HELENA FLORES DA SILVA MARIA ROSA DE ANDRADE JULHO/2011 O FUNDEB O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é um fundo…

MÓDULO FUNDEB Jozélia Covre Pestana kely Venturini Pestana Rocon Regina Aparecida Oliveira Rocha MÓDULO FUNDEB EDUCAÇÃO ESCOLAR E FUNDEB “Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é, assim, vida no sentido mais autêntico da palavra”. (Anísio Teixeira) O ser humano é um ser histórico e social, ao longo das épocas históricas

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef – foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – em 2007, após dez anos de vigência e nove de implantação em nível nacional. Consoante diretriz do Plano Nacional de Educação – PNE –, manteve-se o financiamento da educação por meio de fundos de natureza contábil com contas específicas (Brasil, 2002).

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: O QUE MUDA COM O FUNDEB? 1. Introdução A questão do financiamento da educação no Brasil tem sido objeto de interesse crescente por parte de estudiosos e formuladores de políticas públicas. Isto se reflete tanto pela percepção crescente das limitações do sistema vigente como pelas mudanças administrativas e fiscais promovidas pela Constituição de 1988, pela Emenda Constitucional 14/96 que criou o Fundef, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei