Controle Social Do Fnde

dos Bois. JOSÉ ILENO FERREIRA DOS SANTOS MALHADA DOS BOIS 2014 RESUMO O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores…

205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer _______________ necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito ____________ à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do…

Campo Alegre de Góias, Abril/2013. I INTRODUÇÃO Histórico O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), mais conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores programas na área de

acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais. É um tema importante porque trata diretamente de questões relacionadas com o exercício da cidadania e sua atuação como conselheiro. Segundo a defnição, controle social, é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o…

de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação que tem como missão prestar assistência financeira e técnica e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos. Tem como visão de futuro ser referência na implementação de políticas públicas. Seus valores são: compromisso com a educação; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e inclusão social; cidadania e controle social; responsabilidade…

deve ser uma constante, uma vez que o programa apresenta grande impacto social. PNAE O PNAE é executado por meio de transferência automática de recursos federais aos estados, municípios, Distrito Federal e escolas federais, sem a necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante deposito em conta-corrente específica. Nesta forma de gestão descentralizada dos recursos federais, a participação e o controle social se dão, principalmente, por meio do Conselho de Alimentação…

TRABALHO FINAL DO CURSO “CONTROLE SOCIAL” CURSISTAS:IÁRA LUSTOSA CAMPOS BORGES LUCILIA BISPO ASSIS MACHADO TUTORA: ANA KARLA LINHARES AUREO FEIRA DE SANTANA OUTUBRO DE 2013. TRABALHO FINAL DO CURSO CONTROLE SOCIAL SOBRE O PLi Controle social é a participação, o acompanhamento sistemático e atencioso do cidadão na gestão pública. É a descentralização do Estado motivando grupo de pessoas a solucionar os problemas sociais como um mecanismo de prevenção da corrupção e de…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA (FNDE). ELZA MARGARIDA DE OLIVEIRA MÓDULO PNAE Guarapuava, 2012. ELZA MARGARIDA DE OLIVEIRA MODULO PNAE - TURMA 37927 - Guarapuava - 4º período de vinculação _____________________________________ Atividade apresentada: Curso Formação pela…

TRABALHO FINAL DO CURSO “CONTROLE SOCIAL” CURSISTAS:IÁRA LUSTOSA CAMPOS BORGES LUCILIA BISPO ASSIS MACHADO TUTORA: ANA KARLA LINHARES AUREO FEIRA DE SANTANA OUTUBRO DE 2013. TRABALHO FINAL DO CURSO CONTROLE SOCIAL SOBRE O PLi Controle social é a participação, o acompanhamento sistemático e atencioso do cidadão na gestão pública. É a descentralização do Estado motivando grupo de pessoas a solucionar os problemas sociais como um mecanismo de prevenção da corrupção e de…

Penha Baldi O CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO FUNDEB Nome do tutor (a): Claudia Mara Dambrózio Gasparini ATIVIDADE FINAL Curso de Controle Social Turma: ESMCSC56217 Linhares 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................02 2 O QUE É CONTROLE SOCIAL?.............................................................................03 3 COMO E POR QUEM O CONTROLE SOCIAL DEVE SER…