Controle Social De Políticas Públicas Por Meio Do Orçamento Participativo

1 RINALDO JEFFERSON DA SILVA GOMES Orçamento Público: A Experiência Do Orçamento Participativo No Município De Cabedelo 2001-2002 João Pessoa 2004 2 RINALDO JEFFERSON DA SILVA GOMES ORÇAMENTO PÚBLICO: A EXPERIÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO 2001-2002 Monografia apresentada à Universidade Federal da Paraíba, como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Contabilidade e Auditoria Pública. ORIENTADORA: Adilis Oliveira…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO http://www.arcos.org.br/artigos/democracia-no-orcamento-publico-orcamento-participativo/ 4.2 Definições Dentre a ilustre doutrina podemos destacar a seguinte definição de Orçamento Participativo (OP): O Orçamento Participativo (OP) se classifica sob o ângulo de dois importantes aspectos, que são: OP strictu senso e OP lato senso. Essa dupla conceituação tem fundamento no tipo de metodologia aplicada ao processo de participação popular na elaboração da peça orçamentária,

Disseminadores de Educação Fiscal Revisão feita em 31.03.2010 01) Sobre a história do orçamento público no mundo, todas as afirmativas abaixo estão corretas, exceto: a) De mero demonstrativo de autorizações legislativas, o orçamento passou a ser um verdadeiro instrumento de administração dos recursos públicos quando foi criado o Estado moderno, nos primórdios do capitalismo. b) A visão do orçamento enquanto programa de trabalho dos governantes já era possível no período de…

1 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: TRANSPARÊNCIA E O DESINTERESSE DA POPULAÇÃO Antônio Roberto Silva Santos1 Inez Maria Dantas Amor Garrido2 RESUMO Neste artigo será apresentado, mecanismos que mostram as relações existentes entre a ausência de transparência na aplicação do orçamento participativo municipal e o desinteresse na participação da população. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, contendo relatos das obras de autores, que estudam sobre transparência na aplicação do…

significativo nível de mobilização social que demandava reformas no sistema federativo e na condução das políticas públicas, a constituição de 1988 promoveu considerável autonomia e responsabilidade aos governos locais. No contexto da descentralização de poder, políticas e recursos demandada pelos movimentos sociais, a constituição trouxe a Participação como um instrumento fundamental de fortalecimento da sociedade civil e aproximação de suas demandas às políticas públicas…

Controle Social e transparencia das contas públicas RESUMO Através deste artigo tem-se o objetivo de apontar a relevância da transparência das contas públicas como mecanismo de controle social. Constatou-se que para permitir ao cidadão o conhecimento das ações de governo, foram disponibilizados alguns mecanismos constitucionais. Para o cumprimento do que dispõe a Constituição Federal de 1988 foi promulgada a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de…

3. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO A Magna Carta do Brasil, a Constituição Federal promulgada em 1988, consagrou já no seu primeiro artigo a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, tratando como fundamentos, entre outros, a cidadania (inciso II). Nesse mesmo artigo, no parágrafo único, afirma-se que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Esses termos inauguram o espírito para se estimular uma maior participação popular e

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: ALGUNS DESAFIOS De acordo com Martins (1997:10), a administração pública brasileira deve ser compreendida a partir de uma perspectiva histórica, na qual um papel central é desempenhado pela culturapolítica - profundamente enraizada na herança colonial patrimonialista - sob a qual esta administração se formou e evoluiu, e pelos processos político-institucionais que contribuíram para reduzir a sua a eficácia (qualidade) e eficiência (produtividade).

IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO BRASIL Andrielli Silva dos Santos Stanghilin¹ Tatiane Antonovz² RESUMO O presente artigo científico teve como objetivo geral pesquisar e transcrever a origem, implantação, legalidade e importância do orçamento participativo para os municípios brasileiros. A metodologia utilizada foi à pesquisa descritiva e bibliográfica. A bibliografia transcrita nesse artigo buscou apontar como deveria funcionar a aplicação do orçamento…

Planejamento estratégico e planejamento participativo na gestão municipal: o caso do município de Porto Alegre - gestão 1989-93* Gilnei Luiz de Moura** Sumário: I. Introdução; 2. Processo decisório e planejamento; 3. Planejamento estratégico; 4. Planejamento participativo; 5. Caracterização demográfica, econômica, política e social do município de Porto Alegre; 6. História e caracterização do planejamento estratégico e do planejamento participativo realizados em Porto Alegre; 7. Análise; 8.