Controle Social De Políticas Públicas Por Meio Do Orçamento Participativo

A institucionalização jurídica do Orçamento Participativo* Denise Vitale** | | |Uma das questões mais controversas sobre a experiência Orçamento Participativo é a necessidade ou a importância de haver lei específica | |regulamentando e institucionalizando a estrutura e dinâmica do ciclo. A maior parte das experiências realizadas na gestão 1997-2000 não | |contou com a previsão do OP em legislação municipal. Conforme a pesquisa do Fórum Nacional de Participação…

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL E PARTICIPATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO ELEMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS POLÍTICOS Pesquisa Bibliográfica Ana Cristina Souza Maciel Jenifer Rigol Prof.ª Fabiani Severo Rios Gravataí, junho de 2015. A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL E PARTICIPATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO ELEMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS POLÍTICOS RESUMO Objetivou-se com este estudo verificar algumas características marcantes acerca

ALVES ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES IPATINGA – MG 2012 UCAM – UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ROSIANY GUSMÃO ALVES ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES Artigo cientifico apresentado a Faculdade de Educação da UCAM como requisito parcial para obtenção título de Especialista em Gestão Pública e Legislação Urbana.

nossa sociedade contemporânea, quando falamos em participação social na vida pública, precisamos considerar no mínimo dois elementos importantes: o Estado e a sociedade civil. Segundo Raichelis , a compreensão entre estes deve ultrapassar a noção de estatal e privado, onde o público não pode ser associado automaticamente ao estado nem o privado ao mercado. Para tal, aborda alguns elementos se configuram como importantes: Controle social: As pessoas participam da elaboração e da…

CURSO: TECNOLÓGICO DE GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS PAULO LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA ROBERTO SILVA DE LIMA MARCOS FLORES DOS SANTOS VICTOR JUNIOR DE FREITAS ATPS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TUTORA EAD: MÔNICA SATOLANI Maceió/Al, 17 de abril de 2013 INTRODUÇÃO Quando falamos em modelos teóricos de administração pública, estamos nos…

Descentralização, subprefeituras e participação popular na cidade de São Paulo Eduardo José Grin Mestrando em Ciência Política/USP e-mail: eduardogrin@uol.com.br Introdução Quando implementadas, descentralização e participação não precisam ser processos políticos combinados na gestão das cidades. Ambas podem ocorrer sem que um seja o suporte de outro. Enquanto a descentralização pode ser concebida para ser uma forma de aproximar a prestação de serviços públicos ao…

1 INTRODUÇÃO O orçamento participativo é uma importante ferramenta na democracia participativa, uma vez que os cidadãos decidem ou, ao menos, influenciam nas decisões dos recursos públicos, fazendo com que se busque uma distribuição mais justa e igualitária entre as regiões do município de João Pessoa. Tomou-se, como objeto de estudo, a participação direta e indireta da população nas instituições participativas descentralizadas que se desenvolveram, no Brasil, a partir…

EUZENIR OLIVEIRA NASCIMENTO RA 613106632 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E IMPOSITIVO UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO MBA EM GESTÃO PÚBLICA SÃO PAULO/2013 APRESENTAÇÃO Tema que sempre originou controvérsias na disciplina do direito financeiro refere-se ao exame da natureza jurídica do orçamento. Algumas correntes doutrinárias protagonizam o acalorado debate com teses que buscam identificar a essência jurídica do instituto. Ao tempo em que permanece a…

públicos e Serviço Social: um desafio ao projeto ético-político1 Social Work and public spaces: a challenge to the ethical and political project Angela Vieira Neves2 Resumo: Este artigo tem como idéia central discutir os desafios ao projeto éticopolítico no Serviço Social a partir do aparecimento de novos espaços públicos participativos no Brasil particularmente no contexto marcado pela hegemonia Neoliberal. Chamamos a atenção desses espaços enquanto um “novo lócus” para o Serviço…

RISONALDO FERREIRA DOS SANTOS ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: uma análise dos fatores contributivos para a continuidade da experiência da cidade de Porto Alegre/RS. João Pessoa – PB 2004 RISONALDO FERREIRA DOS SANTOS ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: uma análise dos fatores contributivos para a continuidade da experiência da cidade de Porto Alegre/RS. Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Auditoria e Contabilidade Pública da Universidade Federal da Paraíba, em cumprimento…