Controle Social Atividades Fnde

determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na…

de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação que tem como missão prestar assistência financeira e técnica e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos. Tem como visão de futuro ser referência na implementação de políticas públicas. Seus valores são: compromisso com a educação; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e inclusão social; cidadania e controle social; responsabilidade…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA A IMPORTÂNCIA DO FNDE NO NOSSO MUNICÍPIO ENGENHEIRO COELHO 2013 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA A IMPORTÂNCIA DO FNDE NO NOSSO MUNICÍPIO Trabalho final de conclusão do Curso de…

Escolar (PNATE), financiado pelo FNDE, , foi criado com o objetivo de assegurar o acesso de estudantes residentes na área rural à rede pública de ensino, contribuindo para a redução da evasão escolar nessas comunidades. Por meio de transparência de recursos financeiros, o transporte escolar dos alunos em toda educação básica fica garantido, permitindo que todos os alunos que residem em áreas rurais e adjacência, possa ter seu direito de frequentar a escola, garantido. O FNDE repassa aos…

Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), executa programas cujo controle e fiscalização cabem à comunidade escolar? Então, se você é aluno, diretor, professor, profissional da educação ou pai de aluno, saiba que, sem a sua participação, a sua comunidade escolar pode estar deixando de receber recursos financeiros do governo federal ou mesmo utilizando-os de maneira inadequada. Por isso, estamos aqui para resgatar essa discussão. Vamos falar sobre um dos…

no 12.527, de 18 de novembro de 2011; Portaria Interministerial MEC/MF no 1.809, de 28 de dezembro de 2011; Medida Provisória nº 570, de 14 de maio de 2012. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, § 1º, da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e pelos arts. 4º, § 2º, e 14 do Anexo I do Decreto nº 7.691, de 2 de março de 2012, publicado no D.O.U. de 6 de março de…

PROGRAMA DO FNDE ATIVIDADE FINAL FNDE Controle Social Turma: 59536 Aparecida de Goiânia, 30 de março de 2015 1. TÍTULO CONTROLE SOCIAL 2. INTRODUÇÃO O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência e participação da comunidade envolvida. Este instrumento é democrático o qual proporciona

Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Versão PDF FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, de 1988, arts. 6º, 205, 208 e 211. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.…

Curso Caderno de atividades - Cursista PLi Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I A cidadania e a gestão democrática nos Programas do Livro Curso Pli Caderno de atividades Atividade 1: Identificação Em relação aos Programas do Livro, analise as afirmativas a seguir e marque somente aquelas que não estão relacionadas ao sentido das expressões “exercício de cidadania” e “gestão democrática”. a. (…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA (FNDE). ELZA MARGARIDA DE OLIVEIRA MÓDULO PNAE Guarapuava, 2012. ELZA MARGARIDA DE OLIVEIRA MODULO PNAE - TURMA 37927 - Guarapuava - 4º período de vinculação _____________________________________ Atividade apresentada: Curso Formação pela…