Unidade I 1

Unidade I
Apresentando o PDDE

Unidade I

Introdução
Você saberia dizer de onde vem o dinheiro que seu estabelecimento de ensino e, também, o polo presencial do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) utiliza para manutenção e aquisição de bens patrimoniais?
Imagino que esse assunto já foi discutido em sua comunidade escolar e, se você participa das reuniões, já deve estar sabendo do que estamos falando.
Sim, estamos tratando da participação da comunidade nas decisões sobre como utilizar recursos financeiros da educação.

Unidade I - Apresentando o PDDE

Apresentando o PDDE

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Você sabia que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), executa programas cujo controle e fiscalização cabem à comunidade escolar?

Então, se você é aluno, diretor, professor, profissional da educação ou pai de aluno, saiba que, sem a sua participação, a sua comunidade escolar pode estar deixando de receber recursos financeiros do governo federal ou mesmo utilizando-os de maneira inadequada.
Por isso, estamos aqui para resgatar essa discussão.
Vamos falar sobre um dos programas do FNDE, o Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Essa nossa conversa vai nos ajudar a compreender melhor a importância da participação da comunidade nos estabelecimentos de ensino e polos de apoio presencial da UAB e os benefícios do planejamento, do acompanhamento e do controle dos recursos públicos.
Objetivos da Unidade I:

Curso PDDE

:: conhecer o PDDE e seus objetivos.
:: identificar e diferenciar as Unidades Executoras (UEx, EEx, EM).
:: conhecer os procedimentos para a adesão/habilitação ao PDDE.

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1.1. Definindo o PDDE
A política de descentralização dos recursos da educação, que propiciou às escolas o recebimento, a gestão e a fiscalização de recursos públicos, teve início em 1995, com o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

(PMDE). A partir da Medida Provisória (MP) nº 1.784, de 14 de
dezembro