Controle E Poder

CONSOLIDAÇÃO 18 – 31 PERDA DE CONTROLE 32 – 40 DIVULGAÇÃO 41 GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO INTERPRETAÇÃO À NBC TG 36 – DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS – ENTIDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Alcance 1. Esta Norma deve ser aplicada na elaboração e apresentação de demonstrações contábeis consolidadas de grupo econômico de entidades sob o controle de controladora. 2. Esta Norma não trata dos métodos de contabilização de combinação de negócios (obtenção do controle sobre um ou mais negócios), e

Instituto Serzedello Corrêa CONTROLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Unidade 2 Controles Aula 1 Controle da Administração Pública Renato Santos Chaves Agosto, 2012 © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO Tribunal de Contas da União Secretaria Geral da Presidência Instituto Serzedello Corrêa …

Como Foucault analisa a relação entre poder, soberania, direito e verdade? Foucault analisa como o poder é exercido, e como é como primeiro instrumento do poder cita o Direito, que, legitima o poder, mas também delimita o poder do governante; o Direito é exercido em base das leis, que são dadas como verdade; no final conclui-se que o Direito, suas leis, aparelhos e instituições, são instrumentos de dominação e não de soberania, já que, soberania caracteriza o poder político supremo do…

1 – SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O controle de constitucionalidade está intimamente ligado ao denominado “Principio da Supremacia Constitucional”, que teve sua origem das revoluções liberais, momento em que surgiu a noção de constituição escrita, formal e rígida. Desfrutando as normas constitucionais de uma característica de superior hierarquia, nenhum ato jurídico ou mesmo nenhuma norma infraconstitucional pode subsistir validamente se for incompatível…

propriedade do tema da “Sociedade Disciplinar”, implantada a partir dos séculos XVII e XVIII, consistindo basicamente num sistema de controle social através da conjugação de várias técnicas de classificação, de seleção, de vigilância, de controle, que se dividem pelas sociedades a partir de uma cadeia hierárquica vindo do poder central e se multiplicando numa rede de poderes interligados. O ser humano é selecionado e catalogado individualmente, não no sentido de valorizar suas…

1 A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA BUENO, Marcelo Luander 1 MACIEL, Alexandro de Souza2 RIBEIRO, Fábio Leocádio3 GUINDANI, Roberto Ari4 RESUMO A preocupação com os gastos públicos no Brasil tem sido um assunto amplamente discutido dentro e fora das esferas do governo, mas as normas para que esses gastos fossem controlados, de forma a combater o desperdício do dinheiro público só vieram a partir da década de 1960 em formato de lei.…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto) em relação à Constituição. Não se admite que um ato, hierarquicamente, inferior à Constituição confronte suas premissas, caso em que não haveria harmonia das próprias normas, gerando insegurança jurídica para os destinatários do sistema jurídico. Para que um sistema…

O PODER BUROCRÁTICO E O CONTROLE DA INFORMAÇÃO* OSCAR ADOLFO SANCHEZ Muitos países da América Latina, entre eles o Brasil, tornaram-se nas últimas décadas do século XX democracias políticas no sentido que em certa medida satisfazem as condições que Robert Dahl (1971) definiu como poliarquia. Este fato foi um importante avanço quando comparados com os sistemas autocráticos que os precederam mas, sem dúvida, estes regimes democráticos recentemente instituídos precisam evoluir para…

SUMÁRIO INTRODUÇÂO 10 CAPITULO I – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A VALIDADE DE SUA EXISTÊNCIA 13 I.1. Princípios, direitos e garantias constitucionais 13 I.2. Controle de normas formalmente e materialmente constitucionais .18 I.3. Conceito de controle de constitucionalidade. 18 CAPÍTULO II – FUNDAMENTOS TEÓRICOS, ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA .20 II.1. Fundamentos teóricos .20 II.2. Origem histórica .22 II.3. Origem americana e a doutrina de Marshall .24…

Introdução A definição de Controle de Constitucionalidade não é única. Quando se associa o conceito a um mecanismo de controle, este deve ser entendido em sentido estrito, já que demonstra as consequências comparativas de determinado ato para com a ((Constituição)). No sentido estrito, a definição sempre implica em reconhecer o afastamento, anulação, eliminação ou neutralização das normas contrárias à Constituição2 , sem possibilidade do ato incompatível ser preservado. Desta forma,…