Contribuição Do Direito Para O Serviço Social

TRABALHO NO ÂMBITO DO SUAS: Uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SUAS: Uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial…

RESUMO DO LIVRO: DIREITO PREVIDENCIARIO PARA CONCURSOS PUBLICOS/2013 – AUTOR: VINICIOS BARBOSA MENDONÇA. CAPÍTULO 1 – SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E HISTÓRICO 1.1 Conceito e fontes 1.2 Seguridade Social é um termo sinônimo de segurança social. O que com ela se quis foi criar um sistema protetivo para resguardar os direitos sociais mínimos. É um sistema formado pelo Poder Público e pela sociedade, onde todos atuam para garantir uma vida minimamente digna a todos. 1.3 Portanto,…

TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES DO TRIBUTO O presente trabalho trata de uma espécie de tributo, o COSIP, Contribuição Para Custeio Do Serviço De Iluminação Pública, porém para a compreensão do tema, entende-se seja necessária uma abordagem do que é tributo e suas espécies. A constituição ao tratar do sistema orçamentário brasileiro, dispõe de tributos para União, Distrito Federal, Estados, Municípios, fixando sujeitos ativos e regras de competência tributária, estabelece as…

necessitam ser classificados conforme sua natureza jurídica específica, natureza esta determinada no sistema de direito positivo; concluindo-se que o art. 4o do CTN ainda é vigente e válido para os tributos gerais (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA) tendo sido afastada sua aplicação no que diz respeito aos demais tributos que denominamos especiais (EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO, contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou…

CURSO DE DIREITO (ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA) (1ª Etapa – 2015/2º Sem.) Disciplina: Direito Previdenciário Professor: Antonio Ricardo Zany Períodos: 9º/10º Turma: - Turno: Noturno Valor da APS: 10,0 Etapa: 1ª Instrução: A postagem deverá ser feita até o dia 06/Set. Responda as perguntas abaixo, nos seus espaços correspondentes, ou julgue as assertivas como Certas (C) ou Erradas (E): QUESTÕES OBJETIVAS A SEGURIDADE SOCIAL NA CF/88 1. (TÉCNICO 2012) É correto afirmar que a Seguridade

TRABALHO NO ÂMBITO DO SUAS: UMA cONTRIBUIçÃO NEcESSáRIA pARA RESSIGNIfIcAR AS OfERTAS E cONSOLIDAR O DIREITO SOcIOASSISTENcIAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SUAS: UMA cONTRIBUIçÃO NEcESSáRIA pARA RESSIGNIfIcAR AS OfERTAS E cONSOLIDAR O DIREITO SOcIOASSISTENcIAL…

Trabalhador avulso não-portuário • 1.3 Trabalhador avulso portuário • 1.4 Órgão Gestor de Mão-de-Obra • 2. Características • 3. Direitos trabalhistas • 3.1 Férias anuais remuneradas • 3.2 Décimo Terceiro Salário • 3.3 FGTS • 4. Aspectos previdenciários • 4.1 Contribuição previdenciária • 4.1.1 Ocorrência do fato gerador • 4.1.2 Base de cálculo • 4.1.3 Salário-de-contribuição • 4.1.4 Trabalhador avulso - Alíquotas • 4.1.5 Trabalho avulso não portuário…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PROFESSOR – CARLOS ROBERTO LIMA MARQUES DA SILVA PRNCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TIPOS DE APOSENTADORIAS EQUIPE: ALINE DAYANE LARISSE GUEDES LEYDIANE SIMPLÍCIO VALÉRIA OLIVEIRA URLA RAMOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO INTRODUÇÃO Os princípios são orientadores do direito, tanto na elaboração das normas como na aplicação destas. A rigor, há distinção em termos de estrutura material…

Seguridade Social 1. Conceituação 1.1 Seguridade Social A expressão seguridade social pode ser conceituada como a proteção que a sociedade proporciona a seus membros, mediante uma série de medidas públicas. Tais medidas destinam-se a evitar privações econômicas e sociais que derivam de uma forte redução dos recursos econômicos em razão de doença, maternidade, acidente de trabalho, entre outros, e também se destinam à proteção em forma de assistência à saúde e de assistência social.…

ilícito, uma vez que o fato descrito pela lei, que gera o direito de cobrar o tributo (hipótese de incidência) será sempre algo lícito. Assim, a título de exemplo, mesmo que a origem da renda auferida seja ilícita, tal renda poderá ser tributada por meio de tributo específico (Imposto sobre a Renda em Proventos de Qualquer Natureza). O tributo é a principal fonte da receita pública estatal. O tributo não tem caráter sancionatório, de punição. Direito tributário: é a disciplina jurídica…